Em artigo, procurador-chefe do MPT-RJ fala sobre diferentes formas de atuação da instituição

Texto foi publicado pelo portal Consultor Jurídico (Conjur) no sábado (21/11)

O portal de notícias Consultor Jurídico (Conjur) publicou, no último sábado (21/11), o artigo do procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Villela, que trata sobre as diferentes formas de atuação do órgão no regime democrático. No texto, o procurador trata das várias atribuições da instituição, não apenas na esfera judicial, com o objetivo de cumprir seu papel de defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis nas relações de trabalho.

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No texto, ele defende que a atuação do MPT não se restringe à intervenção em processos judiciais, destacando outras importantes formas de exercício de suas funções institucionais: a promoção de interesses e as atividades de órgão agente, além dos procedimentos de mediação e de arbitragem. “Todas estas formas de atuação do Parquet trabalhista não se apresentam de forma estanque, mas articulada, otimizando o objetivo de tutela do trabalho decente, impedindo a precarização das condições laborais”, conclui.

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