Procurador do MPT-RJ participa de reunião da América Latina e Caribe sobre igualdade racial

Wilson Prudente, que promove campanha para a ratificação pelo Brasil da Convenção Interamericana contra o Racismo, participará do encontro, em Brasília

O procurador do trabalho Wilson Prudente participa, de hoje (2/12) a sexta-feira (4/12), em Brasília, da Reunião Regional da América Latina e do Caribe, sobre a Década Internacional dos Afrodescendentes. Prudente, que é membro consultor da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra e integrante da Coordigualdade do MPT, conclamará os presentes para que incorporem a campanha pela ratificação por parte do Brasil a Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância, aprovada pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2013, na Guatemala.

Apesar de ter assinado o tratado, o Brasil até hoje o texto não foi ratificado no país. O procurador também lançará, durante a abertura do evento, o livro ‘Justiça Global: Cotas Raciais no Supremo Tribunal Federal – O Regime Internacional de Combate ao Racismo’, em espaço para lançamento de publicações relacionada ao tema do encontro.

A reunião regional, primeira a ser realizada, terá a presença de Estados-membros da região, Instituições Nacionais de Direitos Humanos, grupos da sociedade civil, especialistas e outras pessoas envolvidas em trabalhos relacionados com os direitos das pessoas de ascendência africana de toda a região.

O debate será estruturado em torno dos temas da Década: reconhecimento, justiça e desenvolvimento. Esta será uma oportunidade para parcerias entre os diferentes atores e para os Estados compartilharem experiências de esforços de promoção dos direitos das pessoas de ascendência africana. O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, que coordena a Década, fará um discurso na reunião na manhã desta quinta-feira (3/12). Clique aqui para conferir a programação.

A Década Internacional de Afrodescendentes da ONU ─ Proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Década Internacional de Afrodescendentes da ONU vai de 2015 a 2024 e tem como pilares os temas Desenvolvimento, Justiça e Reconhecimento. Ela fornece um quadro para as Nações Unidas, os Estados-membros, a sociedade civil e todos os outros atores relevantes para que se unam às pessoas de ascendência africana e promovam medidas eficazes para a implementação de um programa de atividades para o fortalecimento desses temas.

Ao proclamar esta década, a comunidade internacional está reconhecendo que as pessoas de ascendência africana representam um grupo cujos direitos humanos devem ser promovidos e protegidos. Estima-se que cerca de 200 milhões de pessoas que se identificam como sendo de ascendência africana vivem nas Américas. Muitas outras milhões vivem em outras partes do mundo. Saiba mais.

Serviço:

Local: Procuradoria-Geral da República ─ SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C ─ Brasília

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