Município de Campos dos Goytacazes irá repassar R$ 367 mil para pagamento de rodoviários

MPT em Campos deu prazo de 24 horas para Município fazer adiantamento de recursos à empresa Rogil para quitar verbas trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campos dos Goytacazes, em audiência realizada nesta quinta-feira (3/12), concedeu prazo de 24h horas ao Município para fazer o repasse de adiantamento de R$ 367 mil à empresa Rogil Transportes Rodoviários, com o objetivo de regularizar o pagamento dos rodoviários. Cerca de 160 trabalhadores estão com os salários de outubro e com a primeira parcela do décimo terceiro em atraso, tendo como uma das causas a ausência de repasse.

A audiência foi conduzida pela procuradora do trabalho Sueli Bessa, responsável pela investigação que apura o atraso nos pagamentos (PP 000479.2015.01.003/4), acompanhada da procuradora do Trabalho Mariana Almeida que conduz outras investigações em face de consórcios de ônibus do município. Em audiência no MPT, representantes da Rogil alegaram que a falta de recursos para o pagamento se deve ao atraso no repasse de valores devidos pelo Município.

Procuradores do Município, por sua vez, argumentam que o repasse não foi feito, pois as empresas estariam descumprindo exigências previstas na licitação e algumas teriam problemas relacionados à regularidade de certidões. “Os trabalhadores não podem sofrer prejuízos em decorrência de problemas contratuais entre empresas e Município, fugindo à esfera do MPT tal aspecto", destacou a procuradora Sueli Bessa.

Ficou acordado na audiência que a prefeitura terá 24 horas para depositar parte dos valores devidos, a título de adiantamento. A empresa Rogil Transportes Rodoviários, por sua vez, terá outras 24 horas, a contar do momento do repasse feito pelo Município, para utilizar o valor na regularização do pagamento aos trabalhadores. Estão atrasados os salários de outubro, além da primeira parcela do 13º.

O Sindicato da categoria acompanhou a audiência, ficando ciente da solução apresentada. Também está sob investigação no MPT de Campos o atraso no pagamento de funcionários dos consórcios Planície e União Transportes, que são responsáveis por linhas de ônibus da cidade.

Ascom MPT-RJ
(21)3212-2121
(21)99423-7936
prt01.ascom@mpt.mp.br
www.prt1.mpt.gov.br