Procurador-chefe falará sobre atuação do MPT na defesa do trabalho decente em palestra no Rio

Fabio Villela vai abordar as diferentes formas de atuação do órgão na proteção dos direitos trabalhistas

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Villela, vai ministrar palestra, na próxima quarta-feira (9/12), sobre “O MPT e a Tutela do Trabalho Decente”. O procurador abordará as diferentes formas de atuação do MP do Trabalho na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis nas relações de trabalho. A palestra será às 9h30 no auditório Nelson Carneiro, que fica em prédio anexo ao Palácio Tiradentes, no Rio de Janeiro (atrás da Alerj). As inscrições podem ser feitas até segunda-feira (7/12). Clique aqui para se inscrever.

Em recente artigo publicado no site Consultor Jurídico, Fábio Villela destaca as várias atribuições da instituição, que vão além da esfera judicial. No texto, ele destaca importantes funções institucionais do MPT, como a promoção de interesses e as atividades de órgão agente, além dos procedimentos de mediação e de arbitragem.

“Todas estas formas de atuação do Parquet trabalhista não se apresentam de forma estanque, mas articulada, otimizando o objetivo de tutela do trabalho decente, impedindo a precarização das condições laborais”, conclui no artigo. Segundo Villela, o Ministério Público é indispensável à construção do projeto democrático brasileiro.

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