Comissão estadual sobre escravidão negra apresentará relatório parcial nesta quarta-feira (9/12)
A Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil irá apresentar, nesta quarta-feira (9/12), o relatório parcial do trabalho do grupo responsável por apurar os crimes cometidos nesse contexto histórico e fazer um resgate social da contribuição negra no país, a partir de pesquisa sobre episódios pouco conhecidos. O evento acontecerá a partir das 17h, no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB/RJ – que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, no Centro.
O procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) Wilson Prudente, que integra o grupo regional e é membro consultor da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra, defende um pedido formal do Estado pelo crime cometido no passado. “Algum instrumento de desculpas formal é necessário, pois a escravidão teve envolvimento oficial do Estado”, defendeu o procurador. Segundo ele, os relatórios regional e nacional pretendem desconstruir a ideia da escravidão, que no Brasil foi mitologizada.
Para o procurador, o episódio escravagista foi tão longo e traumático para uma sociedade brasileira ainda em formação, que mitos foram construídos para amenizar as transgressões da época. O mais difundido, segundo ele, era o de que a escravidão seria legal no Brasil, o que nunca se concretizou, mesmo com o apoio de autoridades. "O mais grave é que, mesmo após mais de 125 anos do fim dessa prática, o Estado não reconheceu sua participação", conclui.
Na última semana, a Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil entregou relatório parcial de suas atividades e investigações, trazendo como propostas cobrar do governo federal reconhecimento público de seu envolvimento nesta atividade e a ratificação pelo Estado de convenção internacional contra o racismo. O trabalho da Comissão nacional continua por mais um ano e meio.
O relatório regional que será apresentado nesta quarta-feira (9/12) fará uma abordagem da prática desse crime no Rio de Janeiro, que foi um dos principais pontos de chegada da população negra na época do Império.
Programação - Durante o evento serão lançados os livros Justiça Global - Cotas raciais no Supremo Tribunal - O regimento internacional de Combate ao racismo, do procurador Wilson Prudente e Cor de pele: valorizando as diferenças para as oportunidades serem iguais, de Clarissa Lima. Os interessados em participar devem se inscrever pelo e-mail: cevenb@oabrj.org.br.A Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil foi instalada em março deste ano com o objetivo de levantar a história e a memória dos 350 anos de escravidão, e assim responsabilizar os beneficiados com o regime de exploração e buscar uma forma de reparação aos que ainda hoje sofrem as consequências do período. A Comissão foi guiada por três perguntas a serem respondidas sobre este crime de lesa-humanidade: quais foram, como foram e quando foram praticados os crimes da escravidão.
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