Confira como será o funcionamento MPT-RJ durante o recesso do Judiciário

Horário de atendimento será mantido nos dias úteis

Durante o recesso do Judiciário, que vai de 20 de dezembro até 6 de janeiro, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) manterá o horário normal de atendimento ao público externo. Não haverá expediente apenas nos dias 24, 25 e 31 de dezembro, além de 1º de janeiro. Clique aqui para ver o calendário do MPT.

Durante todo o período de recesso, advogados e cidadãos podem peticionar por meio eletrônico ou apresentar denúncias ao MPT-RJ. Para isso, basta acessar o peticionamento eletrônico no portal do MPT-RJ. Clique aqui para ver. Pelo sistema é possível, ainda, consultar informações sobre a movimentação de procedimentos investigatórios, enviar documentos e acompanhar a tramitação das petições.

As denúncias também podem ser feitas pelo portal (clique aqui para acessar) ou por telefone, pelo número 08000 221 331. No recesso, o atendimento ao público nas unidades do MPT-RJ na capital será de 10 às 17h (incluindo a PTM de Itaguaí que funciona na sede) e nos municípios das 11h às 17h. O MPT não presta serviços de consultoria, nem atua em defesa de direitos meramente individuais. Durante o horário de atendimento, os interessados podem realizar consultas a procedimentos físicos em andamento no MPT-RJ.

Sede - Para consultar o acervo, basta comparecer ao 7^o andar da sede do MPT-RJ, que fica na Avenida Churchill, nº 94, no Centro do Rio de Janeiro. O Protocolo também funcionará das 10h às 17h, no 4^o andar, inclusive para validação da senha de acesso ao sistema de peticionamento eletrônico, mediante preenchimento prévio do cadastro no portal da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.

O recesso forense foi estabelecido pela Lei Federal Nº 5.010, de 30 de maio de 1966, no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

Prazos processuais – Embora o recesso do Judiciário termine em 6 de janeiro, os prazos processuais na Justiça do Trabalho da 1ª Região ficarão suspensos de 17/12 a 17/1, conforme o Ato n. 62/2015 da Presidência do Tribunal.

Prazos do MPT - Os procedimentos de natureza investigativa em curso no MPT-RJ têm fluxo normal, sem suspensão de prazo, por ausência de previsão normativa.

Serviço:

Sede do MPT-RJ
Horário: 10h às 17h
Central de Acervo - 7º andar – para vista ou cópia de procedimentos
Setor de Análise/Denúncias – 7º andar
Protocolo - 4º andar

Disque-denúncias: 0800-0221-331

Denúncias pela Internet – 24 horas - http://www.prt1.mpt.gov.br

Ascom MPT-RJ
(21)3212-2121
(21)99423-7936
prt01.ascom@mpt.mp.br
www.prt1.mpt.gov.br