Acordo garantirá que 2,9 mil operários demitidos do estaleiro Eisa recebam parte das verbas em janeiro

Empregados poderão sacar FGTS e dar entrada no seguro desemprego

Os 2.900 empregados do estaleiro Ilha S.A. (Eisa), na Ilha do Governador, zona norte do Rio, poderão, a partir de janeiro, sacar o Fundo de Garantia (FGTS) e dar entrada no seguro desemprego. A medida foi acertada em audiência realizada nesta terça-feira (22/12) no Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) com o Sindicato dos Metalúrgicos (Sindimetal/Rio) e representante da Eisa. Os operários encontraram as portas fechadas da empresa ao chegarem no trabalho no último dia 14, quando receberam o comunicado de que seriam dispensados, em razão da crise financeira enfrentada pelo estaleiro.

Desde o anúncio da dispensa, os empregados permanecem sem receber os salários vencidos, férias, décimo terceiro e qualquer outra verba rescisória. Também continuam vinculados à empresa, pois não foi feita a rescisão contratual, o que os impede de sacar FGTS, o seguro desemprego ou buscar outro trabalho. Com o acordo mediado pelo MPT-RJ, a partir do dia 4 de janeiro, a empresa e o Sindimetal/Rio darão início à homologação das rescisões contratuais, com ressalvas sobre as verbas devidas, para que os trabalhadores possam dar entrada nos benefícios.

“Sabemos que essa não é a situação ideal - pois o ideal seria que todos seguissem trabalhando -, mas diante do contexto econômico é a melhor alternativa para garantir algum recurso aos trabalhadores e minimizar os impactos gerados pela demissão”, explicou a procuradora regional do Trabalho Deborah Felix, que participou da negociação juntamente com o procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Villela. Serão feitas no mínimo 100 homologações por dia, na sede do sindicato, por ordem de matrícula, até que a totalidade dos trabalhadores seja contemplada. Operários que passam por problemas de saúde ou outras situações urgentes serão priorizados, sendo que tal análise ficará a cargo do sindicato.

A Eisa se comprometeu a fornecer os termos de rescisão de contrato de trabalho (TRTCT) de todos os dispensados, assim como as chaves necessárias para o saque do FGTS e as guias de seguro desemprego. Além disso, até o dia 30 deste mês, terá que encaminhar ao sindicato a lista com o nome e a matrícula de todos os operários dispensados, para que sejam convocados em ordem para a homologação das rescisões contratuais. No acordo, a Eisa assumiu, ainda, o compromisso de recontratar 50% do efetivo, caso consiga negociar a arrecadação de novos créditos para dar continuidade às obras dos navios pertencentes às empresas Brasil Suply e Log-In.

Todos os demais créditos devidos aos trabalhadores, como salários, férias e 13º, dependem de decisão da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde a Eisa deu entrada em pedido de recuperação judicial em 15 de dezembro, um dia após dispensar os trabalhadores. A medida, por lei, faz com que todos os valores devidos sejam concentrados na Vara, que determinará o pagamento aos credores, com prioridade para os créditos trabalhistas e seguindo o limite máximo de 150 salários por credor, que é o máximo permitido na legislação. Segundo representante da Eisa presente na audiência, a dívida da empresa com os trabalhadores é de cerca de R$ 60 milhões.

Entenda o caso - Os 2.900 empregados do Estaleiro Ilha S.A. encontraram as portas da empresa fechada no último dia 14 quando chegaram para trabalhar e foram comunicados que seriam dispensados, devido à crise financeira enfrentada pela empresa. A Eisa chegou a enviar cartas para alguns dos trabalhadores comunicando a rescisão dos contratos.

A empresa entrou com pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro no dia seguinte à dispensa. O estaleiro é controlado pelo empresário German Efromovich, que, em junho, fechou as portas do estaleiro Mauá, em Niterói, alegando falta de recursos para concluir obras para a Transpetro. Saiba mais.

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