Procuradora fará balanço da atuação do MPT-RJ no combate ao trabalho escravo nesta quinta-feira (28/1)

O evento marca o Dia Nacional de Combate a essa prática. MPT lançará campanha #somoslivres, contra a aprovação do Projeto de Lei do Senado 432/2013.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Guadalupe Couto, fará um balanço sobre a atuação da instituição no combate ao trabalho escravo nesta quinta-feira (28/1), em evento organizado pela Superintendência do Trabalho e Emprego no RJ (SRTE/RJ). Ela participará às 15h do painel “Desafios no Combate à Escravidão Moderna”, no auditório da SRTE/RJ, que fica na Avenida Presidente Antônio Carlos 251, Centro, 12º andar.

Na ocasião, Guadalupe, que é titular no Rio de Janeiro da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, vai falar sobre a atuação do órgão na investigação de denúncias recebidas pelo MPT-RJ, que vem aumentando nos últimos anos.

Em São Paulo, o coordenador nacional da Conaete, Rafael Garcia Rodrigues, que é procurador de Volta Redonda/RJ, participará de um evento em que será lançada a campanha #somoslivres, do MPT em parceria com diversas instituições. O objetivo é estimular o debate sobre a escravidão moderna e os riscos de retrocesso no combate a esse crime caso o Projeto de Lei do Senado 432/2013 seja aprovado. Saiba mais.

O Brasil é referência mundial no combate ao trabalho escravo contemporâneo, cujo conceito está no art. 149 do Código Penal, abrangendo as hipóteses de trabalho forçado, servidão por dívida, jornada exaustiva e condições degradantes. O PLS 432 altera este artigo e considera somente o trabalho forçado e a servidão por dívida, retirando os dois principais elementos que permitem a caracterização de trabalho análogo ao de escravo.

Atuação - O MPT atua em parceria com o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) em operações de resgate de trabalhadores escravos. O MPT é responsável por apurar denúncias dessa prática irregular e exigir o pagamento de indenizações individuais às vítimas e de dano moral coletivo pelos prejuízos causados à sociedade com a prática irregular. Também impõe aos empregadores obrigações de cumprimento da legislação trabalhista sob pena de multa.

Em duas décadas, segundo o MTPS, mais de 47 mil trabalhadores submetidos a condições degradantes e a jornadas exaustivas em propriedades rurais e empresas localizadas nos centros urbanos foram resgatados em todo o país. Apesar disso, as ações de combate ainda enfrentam diversos entraves, como a recente proibição da chamada Lista Suja de empresas processadas pelo crime e as ameaças como o PLS 432.

Como resultado dessa atuação conjunta entre os órgãos, esta semana, cinco trabalhadores chineses foram resgatados de trabalho em condição análoga ao de escravo em uma lanchonete e uma importadora, ambas no Rio de Janeiro. Pelo menos 18 trabalhadores dessa nacionalidade já foram resgatados em operações conjuntas do MPT e do MTPS no Rio, para combater a prática irregular, desde 2013. Em 2015, inquéritos conduzidos pelo MPT levaram ao resgate e ao pagamento de indenizações a trabalhadores de construtoras, inclusive de obra relacionada às Olimpíadas. Clique aqui para saber mais.

Casos de trabalho escravo podem ser denunciados ao MPT-RJ por meio do telefone 0800-0221-331 ou pelo site www.prt1.mpt.gov.br/servicos/denuncias. A denúncia pode ser anônima.

Ascom MPT-RJ
(21)3212-2121
(21)99423-7936
prt01.ascom@mpt.mp.br
www.prt1.mpt.gov.br