Denúncias ao MPT de casos de trabalho escravo triplicam no RJ

Em 2015 foram abertas 57 investigações no MPT-RJ para apurar essa prática irregular e 87 pessoas foram resgatadas no Estado

O número de denúncias feitas ao Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) sobre casos de trabalho escravo no Estado praticamente triplicou nos últimos quatro anos. Em 2015, chegaram ao órgão 123 denúncias, enquanto em 2012 foram apenas 45. No mesmo ritmo, a quantidade de investigações abertas pelos procuradores também saltou de 20 em 2012 para 57 em 2015, ou seja, quase três vezes mais. Como resultado, 87 pessoas foram libertadas, sendo cerca de 70 só na capital fluminense. Os números colocam o Estado em 3º lugar no ranking de trabalhadores resgatados no Brasil em 2015. Clique aqui para ver os dados.

 “Muitos são da área da construção civil e também imigrantes chineses explorados em pastelarias e lanchonetes no Rio”, afirmou a procuradora do trabalho Guadalupe Couto que é titular no Rio de Janeiro da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT. Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (28/8), em evento na Superintendência do Trabalho e Emprego (SRTE/RJ), em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Além das investigações abertas, 10 ações foram ajuizadas pelo MPT-RJ na Justiça Trabalhista contra empresas para exigir o pagamento de verbas trabalhistas e indenizações às vítimas, além de dano moral coletivo pelos prejuízos causados à sociedade pelo fomento à prática de trabalho escravo. Segundo Guadalupe, o aumento de denúncias e investigações se deve, em parte, ao incremento do número de construções no Rio de Janeiro, em decorrência da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

“Verificamos que o problema decorre do número excessivo de terceirizações. As construtoras terceirizam suas atividades principais para uma empresa que, muitas vezes, é de fundo de quintal e não tem lastro econômico para cumprir com as obrigações trabalhistas”, destacou. Ela explica que a falta de observância de diretos trabalhistas e alojamentos em condições degradantes são os principais problemas verificados.

De acordo com dados no Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), no ano passado foram realizadas 21 operações de combate ao trabalho escravo no Rio de Janeiro em 43 estabelecimentos. Foram pagos mais de R$ 700 mil em indenizações. “Nosso papel é dar condições de cidadania aos trabalhadores para que tenham os direitos reconhecidos e que o trabalho escravo seja uma página virada em nossa história”, afirmou Robson Leite, superintendente do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro.

Para o procurador-chefe em exercício do MPT-RJ, João Batista Berthier, o trabalho escravo é caracterizado pela hiperexploração, ainda existente no mundo capitalista, e que remonta ao período colonial brasileiro. “Quando o Brasil foi colonizado, a Europa já conhecia o trabalho na forma contratual. Nada disso é um fatalismo inevitável e sim opções que historicamente prevaleceram. Hoje o trabalho ainda trava contato com a violência e, nesse ambiente, o que mais vemos é hiperexploração”, afirmou.

PLS 432/2013 – A procuradora do trabalho Guadalupe Couto criticou o Projeto de Lei do Senado 432/2013, que tramita no Congresso, o qual, segundo ela, vai prejudicar o combate ao trabalho escravo no Brasil. “Esse projeto quer esvaziar o conceito de trabalho escravo, o que é muito preocupante”, alertou. O PLS 432 restringe o conceito de trabalho escravo apenas às situações de trabalho forçado e servidão por dívida, retirando a jornada exaustiva e as condições degradantes, como componentes caracterizadores desse crime. “O que as pessoas que apoiam essa proposta querem é justamente reduzir o conceito de forma a impossibilitar que haja a caracterização do trabalho escravo no Brasil”, conclui.

Em São Paulo, o coordenador nacional da Conaete, Rafael Garcia Rodrigues, que é procurador de Volta Redonda/RJ, participou do lançamento da campanha #somoslivres, do MPT em parceria com diversas instituições. O objetivo é estimular o debate sobre a escravidão moderna e os riscos de retrocesso no combate a esse crime caso o Projeto de Lei do Senado 432/2013 seja aprovado. “É lamentável que, em pleno século XXI, ainda tenhamos que discutir meios eficazes para combater o trabalho escravo”, afirmou a conselheira da OAB-RJ, Clarissa Carvalho.

Veja abaixo alguns dos casos:

MPT e MTE resgatam chineses de trabalho escravo no Rio de Janeiro

MPT e MTE resgatam trabalhador chinês em situação análoga a de escravo em pastelaria do RJ

Resgatados 11 trabalhadores escravos que atuavam em obra das Olimpíadas

Em novo caso de trabalho escravo, quatro chineses são resgatados pelo MPT-RJ e MTE

MPT e MTE resgatam três trabalhadores escravos de obra do Minha Casa, Minha Vida no RJ

Trabalhadores flagrados em condição irregular no Rock in Rio recebem verbas trabalhistas

Operação resgata três trabalhadores escravos de pastelaria chinesa em Niterói/RJ

Grupo Móvel resgata 11 operários de condição análoga à de escravo em obra no Rio

MPT-RJ vai propor pagamento de indenização para 5 chineses resgatados de trabalho escravo no RJ

Ascom MPT-RJ
(21)3212-2121
(21)99423-7936
prt01.ascom@mpt.mp.br
www.prt1.mpt.gov.br