Seminário no TRT-RJ marca Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho
Procurador-chefe do MPT-RJ destacou a necessidade da colaboração entre instituições para fortelecer os direitos trabalhistas
De janeiro de 2013 a março deste ano, 11 operários morreram vítimas de acidentes de trabalho em obras para as Olimpíadas Rio 2016. O número foi apresentado pela auditora-fiscal do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) Elaine Castilho na segunda-feira (25/4), durante o seminário "Trabalho Seguro e gestão do estresse no ambiente laboral: um desafio olímpico", realizado no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). O evento, promovido pelo Regional fluminense e instituições parceiras, marcou o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, comemorado em 28 de abril.
Acidentes fatais como os verificados na preparação do Rio de Janeiro para receber os Jogos Olímpicos podem se tornar mais comuns conforme aumenta a pressão no trabalho, como lembrou a presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, na abertura do evento. "As exigências do mercado, a comunicação instantânea, o desemprego, o aumento do trabalho precário, tudo isso tem consequências para a saúde mental do trabalhador. O estresse no trabalho é hoje reconhecido como problema global", pontuou a magistrada.
Para o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (MPT-RJ), Fábio Villela, é preciso prevenir possíveis acidentes em razão dos prazos apertados para a conclusão das obras das Olimpíadas. Nesse sentido, ressaltou, a colaboração entre instituições públicas e privadas é de fundamental importância, como no caso do seminário, organizado pelo TRT/RJ em parceria com o MPT-RJ, o MTPS e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). "Este é um projeto que todos nós devemos abraçar, juntos, para que possamos ter êxito nessa caminhada em busca da defesa da segurança e da saúde dos trabalhadores", concluiu.
OBRAS DAS OLIMPÍADAS — Na palestra "Trabalho decente nas Olimpíadas: desafios e conquistas", a auditora-fiscal Elaine Castilho abordou os resultados da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RJ) nos canteiros de obras de equipamentos esportivos e de infraestrutura para a Rio 2016. De janeiro de 2013 a março de 2016, foram 260 ações fiscais, com 1.675 autos de infração lavrados e 40 embargos e interdições.
ESTRESSE NO TRABALHO — Depois da leitura de um cordel em homenagem ao Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho (28 de abril), feita pelo presidente da OAB Jovem da Seccional Rio de Janeiro, Tomás Mota Ribas, o público presente assistiu à palestra da subsecretária de Gestão de Pessoas da Prefeitura de Rio das Ostras, a médica Maria Christina Menezes.
Ao falar sobre "O enfoque psicossocial para integrar as políticas e programas em SST", ela enfatizou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) propõe a integração das políticas de saúde e segurança no ambiente do trabalho por meio da matriz SOLVE, que trata em conjunto de assuntos como estresse, drogas e álcool, Aids e tabagismo. "É uma questão de cultura. Não se trata só de baixar normas e decretos. Essa abordagem tem de estar na política das empresas, de forma a atender às necessidades de organizações e trabalhadores", afirmou Maria Christina.
Já Myrian Matsuo Beltrão, da Fundacentro, que falou sobre "Estresse no ambiente de trabalho: uma mudança coletiva", apresentou um panorama do impacto dos transtornos mentais e comportamentais no ambiente laboral - que, em 2014, levaram o INSS a conceder 220 mil auxílios e 12 mil aposentadorias por invalidez.
Segundo Myrian, fatores como concorrência, desemprego, novas tecnologias e cobrança por metas podem acarretar estresse do trabalhador e produzir efeitos negativos como baixa produtividade, aumento do absenteísmo e do presenteísmo e acidentes do trabalho. "Quanto maior o tempo de afastamento do trabalho de uma pessoa com estresse, mais difícil será o seu retorno. Ao lado da depressão e da ansiedade, o estresse é um transtorno que impacta a rotina das empresas", diagnosticou.
SAIBA MAIS — O seminário integra as ações do Programa Trabalho Seguro (Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho), uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
O dia 28 de abril foi instituído pela OIT como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a Lei nº 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
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