MPT articula contratação como aprendizes de jovens flagrados em trabalho irregular nas avenidas do Rio

Cerca de 60 empresas localizadas nas proximidades das Linhas Vermelha e Amarela foram convocadas para audiência que vai articular contratação

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) vai realizar, nesta terça-feira (31/5), às 14h, audiência pública para promover a inserção em programas de aprendizagem de adolescentes flagrados em trabalho irregular nas Linhas Vermelha e Amarela. Cerca de 60 empresas localizadas nas proximidades dessas avenidas foram convocadas a participar. O objetivo é fazer com que elas destinem vagas de jovens aprendizes, previstas em lei, para a contratação de adolescentes resgatados de trabalho infantil.

Nessas vias expressas, que cortam municípios e mais de 20 comunidades do Rio, algumas dominadas pelo tráfico de drogas, crianças e adolescentes são flagradas diariamente vendendo bebidas e alimentos aos motoristas. “A ideia é tirarmos das ruas esses jovens que estão submetidos a uma das piores formas de trabalho infantil e expostos a acidentes, para que sejam contratados como aprendizes, de forma a proporciona-lhes uma renda e inserção qualificada no mercado de trabalho”, explica a procuradora regional do Trabalho Maria Vitória Sussekind, responsável pelo Procedimento Promocional 003404.2014.01.000/6, que trata do tema.

Segundo a procuradora do trabalho, o objetivo da audiência é verificar se as empresas estão cumprindo a cota de aprendizagem prevista em lei, que as obriga a contratar aprendizes de 14 a 24 anos em número equivalente a no mínimo 5% das vagas destinadas a funções que exigem especialização. “Aquelas que não estiverem cumprindo serão oficiadas pelo MPT-RJ a se adequarem e, nossa ideia, é que tais adolescentes resgatados do trabalho infantil sejam priorizados, pois estão em situação de vulnerabilidade e residem próximo a essas empresas”, explica Maria Vitória Sussekind.

Pelo projeto, que será apresentado às empresas, os jovens que estão trabalhando irregularmente nessas Linhas serão identificados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Stella Maris, responsável pela área da Linha Vermelha próxima à comunidade da Maré. O Centro já conseguiu mapear e fazer visitas a 19 família, cujos filhos foram flagrados em trabalho infantil nessas avenidas. Eles serão inseridos no projeto Mão Dupla, do Instituto Brasileiro de Pró Educação (Isbet), que prevê a realização de cursos profissionalizantes e contratação pelas empresas. A ideia é que cerca de 40 adolescentes flagrados trabalhando de forma irregular nas avenidas sejam atendidos pelo programa.

O projeto também prevê reuniões individuais com os jovens, para avaliar seus interesses e os motivos que o levaram ao trabalho infantil. Além disso, será prestado à família atendimento multidisciplinar, com o objetivo de sensibilizar os parentes sobre os prejuízos do trabalho precoce e a importância da inserção digna dos jovens no mercado de trabalho, por meio de capacitação.

A inciativa é resultado de audiência pública realizada em outubro do ano passado que debateu estratégias para combater o trabalho infantil nas Linhas Vermelha e Amarela. Só no ano passado, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social identificou pelo menos 50 crianças e adolescentes trabalhando em diferentes trechos dessas linhas, circulando entre os veículos, principalmente em pontos de engarrafamento. Saiba como foi a audiência. 

Panorama – Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2014 apontam a existência de 3,3 milhões crianças e jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalhando no Brasil. Só no Estado do Rio de Janeiro há cerca de 92 mil crianças nessa situação irregular.

A Constituição Federal proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Também é vedada a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.

Serviço

Audiência Pública

Data: 31/5/2016 (terça-feira)
Horário: 14h
Local: auditório do MPT-RJ - Avenida Churchill, nº 94 – 7º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.

Ascom MPT-RJ
(21) 3212-2121
(21)99423-7936
prt01.ascom@mpt.mp.br
www.prt1.mpt.gov.b