Projeto vai garantir inserção profissional de 40 jovens flagrados em trabalho infantil nas Linhas Vermelha e Amarela

Ideia é que empresas próximas às linhas expressas contratem como jovem aprendiz adolescentes flagrados em trabalho irregular

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) deu prazo de 30 dias para as empresas localizadas nas proximidades das Linhas Vermelha e Amarela apresentarem documentação que comprove o cumprimento da cota de contratação de jovens aprendizes. O objetivo é, a partir da análise dessa documentação, fomentar que as companhias contratem em programas de aprendizagem adolescentes flagrados trabalhando de forma irregular nessas avenidas expressas do Rio de Janeiro.

A notificação foi feita na última terça-feira (31/5) a 60 empresas convocadas a participar de audiência pública na sede do MPT-RJ. “É uma forma de retirar esses meninos e meninas da situação de trabalho nas Linhas Vermelha e Amarela e garantir que eles tenham uma profissão digna e uma perspectiva de vida. Ao mesmo tempo, garantimos que a Lei da Aprendizagem seja cumprida pelos empregadores”, explica a procuradora regional do Trabalho Maria Vitória Sussekind.

Veja as fotos da audiência pública.

A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) obriga as médias e grandes empresas a contratarem aprendizes de 14 a 24 anos em número equivalente a no mínimo 5% das vagas destinadas a funções que exigem especialização. “Após recebermos a documentação, vamos convocar as empresas para audiências individuais de forma que se adéquem à legislação e contratem os jovens flagrados em trabalho irregular”, explica Vitória Sussekind.

A ideia é que 40 adolescentes resgatados de trabalho infantil nessas avenidas expressas sejam contratados pelas empresas e inseridos no programa Mão Dupla do Instituto Brasileiro de Pró Educação (Isbet), que prevê a realização de cursos profissionalizantes. Por meio do programa, os jovens terão cursos de capacitação duas vezes por semana, durante dois meses e receberão bolsa de R$ 300 reais, além de alimentação e transporte. Além disso, serão contratados pelas empresas com carteira assinada, onde colocarão em práticas os conceitos aprendidos. Também haverá apoio psicológico e de assistentes sociais para os jovens e seus familiares.

“Esses adolescentes têm muita vontade de se inserir no mercado de trabalho, tanto que muitos trabalham de forma irregular desde os nove anos de idade e ficam deslumbrados quando falamos na possibilidade de terem um emprego com carteira assinada”, afirma Mohabiana Jacuru, orientadora social do projeto Mão Dupla. Nos cursos, além da formação profissional, eles receberão orientações sobre como fazer um currículo, participar de entrevistas de emprego e trabalhar em equipe.

O Isbet e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Stella Maris, responsável pela área da Linha Vermelha próxima à comunidade da Maré, farão o mapeamento dos adolescentes em situação de trabalho irregular, para que sejam inseridos no programa. Segundo a assistente social do Creas Stella Maris, Fabiana Figueiredo, hoje as crianças que trabalham vendendo produtos nas nessas avenidas não são mais de famílias extremamente pobres e realizam essa atividade para ter acesso a bens de consumo, como celulares ou tênis. “Além disso, muitas famílias veem no trabalho irregular uma alternativa para impedir que a criança seja captada pelo tráfico de drogas”, explica a assistente social.

Oportunidade - Emerson Moreira Muniz, de 19 anos, morador de Triagem, diz que começou a trabalhar quando tinha 14 anos e acabou se envolvendo no tráfico. Cumpriu medida socioeducativa e, desde janeiro, ingressou em um programa de aprendizagem que mudou sua vida. Hoje está trabalhando em uma empresa e fazendo curso de desenvolvimento social. Vai atuar prestando serviço de copa e cozinha nas Olimpíadas. “Vou me dedicar pois ficar parado é o pior. Essa experiência vai me ajudar a ter um futuro na vida. Falo isso para meus amigos, que estão em vida errada”, conta.

Segundo a procuradora do trabalho Dulce Torzecki, coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil, o MPT tem incentivado a inclusão na aprendizagem de jovens em situação de vulnerabilidade – que estão em abrigos, moram em comunidades ou cumprem medidas socioeducativas. “A sociedade costuma fechar os olhos para esses jovens, por isso temos que oferecer oportunidade de inserção qualificada no mercado de trabalho. Estamos concedendo prazos maiores para que as empresas interessadas na chamada cota social se adéquem à legislação”, explica a procuradora. Ela lembra aos empresários que o programa Mão Dupla é literalmente uma via de duas mãos, pois também beneficia a empresa que tem a oportunidade de contratar no futuro uma mão-de-obra qualificada que atenda às suas necessidades.  

Hoje existem mais de 3 milhões de crianças e adolescentes trabalhando de forma irregular no Brasil, sendo que 2,6 milhões deles estão em idade para ingressar em programas de aprendizagem. No entanto, atualmente há apenas 200 mil jovens aprendizes atuando, aproximadamente, sendo que o potencial de contratação, se todas as empresas cumprissem a cota de aprendizagem prevista em lei, segundo o Isbet, seria de 1,2 milhão de vagas.  

Ascom MPT-RJ
(21) 3212-2121
(21) 99423-7936
prt01.ascom@mpt.mp.br
www.prt1.mpt.gov.br