Procurador-chefe do MPT e vereador debatem medidas para garantir direitos trabalhistas

Fabio Villela recebeu o vereador do Rio de Janeiro Babá para tratar sobre o encaminhamento de denúncias de violações trabalhistas e o cumprimento da legislação

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Villela, se reuniu, esta semana, com o vereador Babá (PSOL-RJ), para tratar sobre a proteção dos direitos trabalhistas. O objetivo foi criar um canal de diálogo para que sejam encaminhadas ao MPT denúncias de violações trabalhistas que vem sendo recebidas pelo gabinete do vereador.

O MPT é responsável por investigar irregularidades praticadas contra trabalhadores que afetem a coletividade. Se constatadas violações à legislação ou normas trabalhistas, a instituição propõe assinatura de termo de ajustamento de conduta, com cláusulas a cumprir sob pena de multa, ou pode ajuizar ação civil pública na Justiça Trabalhista, inclusive, com pedido de indenização por dano moral coletivo.

Na reunião, o vereador também solicitou que o MPT ajude a fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal n° 5.981/2015, que obriga a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB) a realizar limpeza e esterilização dos uniformes de trabalho, botas, luvas e demais equipamentos higienizáveis dos funcionários, que desempenham atividades em condições insalubres a serviço desta companhia. Segundo o vereador, embora a lei tenha sido promulgada no final do ano passado, não tem sido cumprida pela empresa.

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