Seminário discute políticas de enfrentamento ao trabalho escravo no Brasil
Evento contou com a participação do MPT-RJ e reuniu pesquisadores de todo o país
O Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro (CETP-RJ), em parceria com a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE-RJ), organismos coordenados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou, de 21 a 23 de setembro, o 1º Seminário Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo, no Arquivo Nacional, no Centro do Rio de Janeiro.
O objetivo do evento foi discutir as atuais políticas de enfrentamento e erradicação, mecanismos de proteção às vítimas e o panorama do tráfico de pessoas no Brasil. O seminário reuniu pesquisadores de universidades de todo o país e membros do Ministério Público do Trabalho (MPT). A procuradora do trabalho Guadalupe Couto, que é membro do MPT-RJ titular da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE) participou da Mesa de Abertura do Seminário e destacou a importância da união entre acadêmicos e instituições que lutam pela erradicação do trabalho escravo. “As universidades costumam estar mais próximos da sociedade e, por diversas vezes, costumam estar à frente, em suas pesquisas acerca da existência de tráfico de pessoas e de trabalhador em condição análoga à de escravo.
O grande exemplo são os casos envolvendo tráfico e escravidão de trabalhadores chineses, pois a academia já tinha nos alertado do problema muito antes do primeiro caso em 2012. Mas, como atuar sem saber em quais pastelarias havia trabalhador nessa condição? Hoje, o MPT já vem recebendo denúncias acerca da existência de chineses irregulares em pastelarias e lanchonetes no Rio de Janeiro", explicou a procuradora.
O procurador Tiago Gurjão, membro do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), ministrou a palestra “A obrigação de Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Assistência às Vítimas para a Erradicação do Trabalho Escravo”. De acordo com o procurador, o crescimento de pesquisas sobre trabalhadores no interior do país é importante para o acompanhamento das mudanças regionais na estrutura trabalhista. “A efetividade no combate ao trabalho escravo só será possível através do compartilhamento de experiências envolvendo normas internacionais e ações institucionais, além da assistência ao trabalhador resgatado”, declarou Gurjão.
A pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) e procuradora do trabalho no MPT-SP, Andréa Gondim, apresentou o último painel do evento “MPT e o Tráfico de Pessoas”. Gondim apresentou dados da Organização das Nações Unidas (ONU) que revelam o cenário do tráfico e do trabalho escravo no mundo: 2,5 milhões de pessoas são vítimas de tráfico, sendo 57% para fins de trabalho escravo, num mercado que movimenta cerca de R$ 32 bilhões por ano. Ainda segundo dados da ONU, 12 milhões de pessoas em todo o mundo estão em situação de trabalho forçado.
“Essas pessoas são aliciadas por meio de ameaça, força, rapto, engano e abuso de autoridade e são vítimas de trabalho forçado, servidão, trabalho em situações análogas a de escravatura, exploração sexual e, até, remoção de órgãos”, detalha a pesquisadora. Gondim explica ainda que o tráfico também é muito praticado por meio de migração irregular, quando há um consentimento da vítima, que busca melhores condições de vida ao migrar de um país para outro por meio de pagamento de taxa ilegal para um agenciador. A situação de migrante irregular expõe a pessoa a situações de exploração que pode tomar a forma de trabalho forçado, como o exemplo dos imigrantes chineses, que trabalhavam em pastelarias no Rio de Janeiro em condições análogas à escravidão.
Outro caso emblemático citado por Gondim foi o caso da empreiteira Odebrecht, condenado a indenização de R$ 50 milhões por reduzir trabalhadores à condição análoga a de escravos, mediante aliciamento e tráfico internacional de pessoas, nas obras de construção de uma usina de cana-de-açúcar em Angola. O caso que foi investigado pelo MPT-SP é a maior condenação por trabalho escravo da Justiça Brasileira.