“Dia D” de inclusão da pessoa com deficiência e reabilitada no mercado de trabalho
Evento no Rio de Janeiro realizou a 1ª Feira Fluminense de Ação Inclusiva
Foi celebrado nesta sexta-feira (23/10) o “Dia D” de inclusão da pessoa com deficiência e reabilitada no mercado de trabalho. Para chamar atenção da sociedade e promover a inclusão social, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com os governos estaduais e municipais, organizou a Semana de Mobilização de Pessoas com Deficiência e Reabilitados pelo INSS no Mercado de Trabalho.
Na programação foi realizada a 1ª Feira Fluminense de Ação Inclusiva com o objetivo de disponibilizar vagas de emprego, exclusivamente, para Pessoas com Deficiência e Reabilitados pelo INSS. As atividades começaram na segunda-feira (19) no Centro Esportivo Miécimo da Silva, em Campo Grande, e foram encerradas nesta sexta-feira, com ciclos de palestras no auditório da Catedral Metropolitana São Sebastião, no centro da cidade.
O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do MTE no Rio de Janeiro, Helton Yomura, destacou os principais problemas que dificultam a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho: “o primeiro ponto é colocar o deficiente ou reabilitado no radar das empresas, fazer com que as empresas possam encontrá-los e contratá-los. O segundo ponto é em relação a questão cultural. O trabalhador não fica no emprego porque não temos uma cultura de qualificar e de disponibilizar estrutura para essas pessoas”.
O procurador chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Goulart Villela, e a vice coordenadora de Promoção da Igualdade e Eliminação da Discriminação do MPT-RJ, procuradora do trabalho Janine Milbratz Fiorot, participaram do evento. “Felizmente está crescendo o número de pessoas com deficiência e reabilitados no mercado de trabalho, mas ainda é muito aquém do que queremos. A sociedade em geral e o setor empresarial têm que entender que a pessoa com deficiência ou reabilitada não é uma pessoa doente, não precisa de tratamento, precisa e está apta a ser incluída no mercado de trabalho”, afirmou Villela.
Ações do MPT
O MPT-RJ move diversas ações em face de empresas que negligenciam a cota para pessoas com deficiência. Só no mês de setembro, foram ajuizadas duas ações após denúncia por não contratação de pessoa com deficiência Uma ação é em face da Service Clean. A empresa foi alvo de ação civil pública, após representantes da empresa deixarem de comparecer a audiências e apresentar documentos requisitados pelo MPT.
Em outro caso, a empresa J Badim S/A, falhou em preencher a cota para pessoa com deficiência por oito anos. Após diversas tentativas de acordo e representantes da empresa terem se negado a assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar a situação, o MPT ajuizou ação civil pública em face da empresa.