Procurador-chefe do MPT-RJ critica projeto de lei que altera conceito de trabalho escravo

Na entrega da medalha “Mártires de Unaí/MG”, Fabio Villela conclamou a sociedade a lutar contra aprovação do PLS 432/2013 que vai dificultar o combate a essa irregularidade

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Villela, conclamou auditores fiscais e a sociedade a lutarem contra a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 432/2013, que restringe o conceito de trabalho escravo contemporâneo. O PLS exclui as condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva do rol de situações que hoje caracterizam essa irregularidade.

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MPT-RJ altera horário de funcionamento e atendimento ao público

A partir do dia 1º de março, o atendimento ao público será das 9h30 às 16h30, na sede, e a partir das 10h30 nos municípios.

A partir do próximo dia 1º, o horário de expediente e atendimento ao público no MPT-RJ será alterado, em razão da necessidade de economia de recursos financeiros. O expediente será das 8h às 17h, em todas as unidades, enquanto o atendimento ao público vai funcionar das 9h30 às 16h30 na sede. A medida está prevista na Portaria 91/2016, assinada pelo procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Villela.

Veja aqui a portaria.

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Record terá que recontratar 600 funcionários demitidos no ano passado

Dispensa em massa foi considerada irregular, por não ter sido precedida de negociação com o sindicato

A Justiça Trabalhista determinou que a Record recontrate os 600 trabalhadores demitidos no final do ano passado, sem prévia negociação com o sindicato. De acordo com a decisão, em caráter liminar, a empresa terá 20 dias para reintegrar os profissionais, sob pena de multa diária de R$ 500, por empregado não recontratado. A decisão foi tomada pela juíza da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão (Sinrad-RJ).

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MPT-RJ vai ajuizar ação para requerer pagamento a terceirizados demitidos da UFRJ

Empresa Venturelli se comprometeu a depositar FGTS e INSS atrasados, mais multa de 40%, para que trabalhadores saquem já no próximo mês

A partir do próximo dia 1º, cerca de 1.000 empregados terceirizados de limpeza, portaria e almoxarifado que atuavam na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) poderão homologar suas demissões para sacar o Fundo de Garantia (FGTS) e dar entrada no seguro-desemprego. Eles foram demitidos no início de janeiro pela empresa Venturelli, após sucessivos atrasos no pagamento de salários e pedido de rescisão de contrato com a universidade.

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Procurador-chefe destaca importância de parceria com a magistratura trabalhista

Fabio Villela recebeu no MPT-RJ visita de 14 juízes que tomaram posse em dezembro

Os 14 novos magistrados que, a partir do próximo mês, atuarão em Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, tiveram a oportunidade de conhecer de perto a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta quarta-feira (17/2). Em visita à sede da instituição, os juízes foram recebidos pelo procurador-chefe, Fabio Villela, e os procuradores do trabalho Maurício Coentro e Luciana Tostes. "Buscamos sempre manter parcerias com órgãos que atuam em favor do trabalho digno e estamos conquistando bons resultados", destacou Villela. Os juízes tomaram posse em 18 de dezembro e até 11 de março passam por formação da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1).

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