Mutirão de atendimento à população de rua movimenta Centro do Rio de Janeiro
MPT-RJ participou do Pop Rua Jud que possibilitou acesso à justiça aos mais vulneráveis
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) participou durante os dias 12, 13 e 14 de setembro, da ação conjunta de solidariedade e acesso à justiça “Pop Rua Jud”. O evento, organizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), ocorreu na Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro, localizada no Centro da cidade.
Em sua segunda edição, o mutirão contou com mais de 60 instituições públicas e privadas. O MPT-RJ, em parceria com diversos outros órgãos do Poder Judiciário, colaborou em um esforço conjunto, com o propósito de oferecer suporte jurídico e diversos serviços à população em situação de rua.
A ação teve a participação das procuradoras Elisiane dos Santos, Guadalupe Couto e Fernanda Diniz, além de servidores, Matheus Tarcis Pacheco, Felippe Brum e Joana Tavares do MPT-RJ, que se empenharam em contribuir ativamente.
Para a procuradora Elisiane o Pop Rua Jud é uma ação de cidadania e de cumprimento da missão constitucional do MPT. "Assegurar o acesso à Justiça à população em situação de rua é dar visibilidade à sua existência, sua dignidade e sua luta por direitos. O Estado brasileiro precisa garantir direitos sociais à moradia, à saúde, à educação e ao trabalho. Estamos aqui como sistema de Justiça lutando para que a Política Nacional para a Proteção da População em Situação de Rua seja efetivada pelo Município. É importante que todos e todas saibam quais são os seus direitos trabalhistas e que o descumprimento pelos empregadores tem consequências, inclusive dano moral, a depender do caso. A maioria das pessoas na rua trabalha ou trabalhou de forma precarizada. São trabalhadores vulnerabilizados pela invisibilidade do próprio trabalho, marcado por estigmas e preconceitos raciais e sociais. O MPT está aqui para fazer valer os direitos, o respeito e a dignidade dessas trabalhadoras e desses trabalhadores. É uma atuação gratificante!”.
Em situação de rua, Abimael da Cruz costuma trabalhar como ajudante de pedreiro para sobreviver. Em agosto de 2023 ele aceitou uma vaga para montar e desmontar palcos, atuando como carregador. No entanto, os pagamentos prometidos pelos serviços prestados não foram efetuados conforme o combinado.
Foi então que Abimael decidiu buscar ajuda no evento "Pop Rua Jud" e do MPT-RJ, onde teve a oportunidade de se conectar com organizações presentes do evento. Com o apoio e assistência dessas entidades, ele tem a intenção de reivindicar os pagamentos que lhe são devidos, informou em depoimento.
A procuradora Guadalupe Couto destacou a importância do evento: "O Pop Rua Jud coloca em prática o direito fundamental do acesso à justiça, de forma célere e simplificada, ultrapassando obstáculos, principalmente, de ordem social e psicológica, que impedem o seu exercício. Muitos trabalhadores nessa situação se sentem inibidos de ingressarem em órgãos públicos, pois têm receio dos prejulgamentos. Inibição, essa, que se resolve no Pop Rua Jud, pois são recebidos e atendidos amplamente da forma que se apresentam. Desse modo, o evento é a oportunidade de aproximar os órgãos públicos de pessoas em situação de rua. Foi extremamente gratificante participar do evento, orientando trabalhadores, colhendo suas denúncias e contribuindo no ajuizamento de suas demandas individuais, tudo, para proporcionar-lhes o acesso à justiça. ", disse a procuradora.
Marcelo da Silva, outro cidadão atendido no evento, contou ter sofrido uma lesão no braço ao trabalhar em uma área de risco, onde foi exposto a situações perigosas pelo empregador. Segundo ele, essa lesão ocorreu há nove meses e, desde então, vem buscando assistência para a troca de curativos sem obter respostas ou ajuda adequada para o tratamento.
No evento, Marcelo pode buscar pelos seus direitos trabalhistas e previdenciários visando regularizar sua situação e garantir que tenha acesso aos benefícios apropriados.
A Procuradora Fernanda Diniz, informou que o MPT-RJ esteve presente no evento com o propósito de receber denúncias e prestar auxílio no processo de atermação de ações trabalhistas. Para ela, a peculiaridade da Justiça do Trabalho é que as pessoas não necessitam obrigatoriamente de um advogado para ingressar com uma ação. No entanto, mesmo com essa acessibilidade, pode ser desafiador para um indivíduo compreender quais verbas específicas devem ser solicitadas. "O MPT-RJ esteve no evento para auxiliar no processo de atermação. Ao atender as pessoas que buscavam nossa ajuda, ouvíamos seus relatos para entender os detalhes de sua situação e identificar quais verbas trabalhistas eram pertinentes ao caso. Com base nessas informações, fornecemos orientações claras sobre como proceder", explicou.
Durante o evento, foram distribuídos materiais impressos e cartilhas informativas abrangendo diversos temas importantes sobre a importância de proteger os direitos das crianças e combater o trabalho infantil, como: "Infância não é para trabalhar"; edição especial do quadrinho da Turma da Mônica - Trabalho infantil nem de brincadeira!; "Trabalho Infantil: 30 perguntas e Respostas", respondendo às dúvidas mais comuns e ajudando a conscientizar sobre os perigos e implicações dessa prática; a revista "Brincar, Viver, Estudar, Trabalhar Só Quando Crescer” e panfleto informativo sobre Trabalho Escravo e o Tráfico de Pessoas.
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