Audiência pública debate a saúde dos agentes de combate às endemias
MPT-RJ participou do evento na Fiocruz
A procuradora do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e vice-coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), Juliane Mombelli, participou na segunda-feira (10/06) de uma audiência pública sobre a saúde dos agentes de combate às endemias.
A audiência foi promovida pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Representação para o Acompanhamento das Leis - CUMPRA-SE e pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (ALERJ) em parceria com a FIOCRUZ.
O debate chamou a atenção para as más condições de trabalho enfrentadas pelos agentes de combate às endemias e suas consequências para a saúde desses servidores. No evento foi apresentado o relatório conclusivo do “Estudo do Impacto à Saúde de Agentes de Combate às Endemias/Guardas de Endemias pela Exposição a Agrotóxicos no Estado do Rio de Janeiro”, fruto de 6 anos de pesquisa do Projeto Integrador Multicêntrico, que investiga o processo de trabalho e saúde de tais profissionais.
Em sua fala, a procuradora Juliane destacou que o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho aponta que profissionais da saúde e trabalhadores da administração pública são os mais atingidos por acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, lembrando que desde a Lei nº 14536/2023 os agentes de combate às endemias são considerados profissionais de saúde.
Também enfatizou que o MPT tem atuado no sentido de exigir da Administração Pública a implementação dos programas de proteção à saúde e à segurança dos seus trabalhadores previstas nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para que haja gestão do meio ambiente do trabalho com o correto gerenciamento de todos os perigos existentes no ambiente do trabalho, inclusive externos, conforme determina a Norma Regulamentadora nº 1 do MTE: “Violência urbana é um risco ocupacional e é um risco que tem que estar previsto no Programa de Gerenciamento de Riscos. E nesse programa tem que haver a previsão de quais são as medidas que irão mitigar esses riscos”.
Durante o encontro, também foi debatido o aperfeiçoamento de projeto de lei, a ser votado na Alerj, que obriga a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a todos os trabalhadores que atuam no controle e no combate de endemias no Rio de Janeiro. Sobre o projeto, a procuradora salientou que “é muito válido prever EPIs gerais, mas é importante que as medidas de proteção sejam previstas em programas de segurança e saúde no trabalho desenvolvidos por profissionais técnicos que são técnicos ou engenheiros de segurança do trabalho. Além da previsão dos EPIs, os trabalhadores têm que receber capacitação para seu uso. O EPI incorreto, inadequado, traz uma falsa sensação de segurança que pode ser muito mais prejudicial para a saúde dos trabalhadores”.
O subprocurador-geral do Trabalho e coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Pedro Serafim, e a analista pericial do MPT, Karen Friedrich, representando a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), também participaram da audiência.
Veja aqui um compilado da participação do MPT.
Assessoria de Comunicação • Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ)
(21) 2517-6539 • (21) 99423-7936
prt01.ascom@mpt.mp.br | prt1.mpt.mp.br