Nota do MPT sobre audiência realizada em 3 de julho de 2024 para tratar assuntos referentes ao Hospital Maternidade Dr. Mario Dutra de Castro, em Nova Friburgo
No dia 3 de julho de 2024 foi realizada audiência judicial UNA na 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo. Na ocasião, o MPT recusou a conciliação por entender que, até aquela audiência, não havia nos autos judiciais comprovação de que os graves e iminentes riscos foram eliminados, a justificar um acordo com o Município com a concessão de prazos para a realização das reformas e adequações necessárias.
O Município de Nova Friburgo apresentou a contestação com documentos, e em seguida a magistrada realizou a oitiva de testemunhas presentes que integram os quadros da Auditoria Fiscal do Trabalho e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. Após, o Secretário de Saúde prestou esclarecimentos.
A pedido do Município, houve o deferimento do prazo de 10 dias para a juntada nos autos de projeto de execução de obras, inclusive setoriais.
Em audiência, ainda, o MPT requereu que o Município adote medidas de forma a prevenir eventuais danos, tais como a organização dos carros estacionados nas proximidades do hospital maternidade, de modo a permitir o acesso aos veículos do Corpo de Bombeiros, se necessário, bem como formação de brigada de incêndio, de modo que alguns trabalhadores do local possam ter formação junto ao Corpo de Bombeiros, além de outras medidas de modo a formar um plano de emergência e evacuação, se necessário.
O requerimento do MPT é justificado pelo fato de que a decisão de 1º grau que determinou a interdição da Maternidade foi suspensa por meio de decisão proferida pelo Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
O MPT informa que o processo irá a julgamento para prolação de sentença.
O papel do MPT, por intermédio do Grupo Especial de Atuação Finalística, é a defesa da vida e da segurança de todos os trabalhadores e trabalhadoras e de pessoas que se utilizam do serviço público do Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro.
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