Trabalhadora doméstica de 59 anos é resgatada em condição análoga à escravidão no Rio de Janeiro
Vítima começou a trabalhar para membros da família aos 13 anos
Uma mulher de 59 anos foi resgatada em condição de trabalho doméstico análogo à escravidão no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O resgate foi realizado em 2 de julho em operação conjunta do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e da Auditoria-Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, com apoio da Polícia Federal. A diligência foi autorizada em decisão liminar da Justiça do Trabalho da 1a Região, a requerimento do MPT. As audiências realizadas para garantir os direitos da trabalhadora foram concluídas na última quinta, 18.
A trabalhadora foi trazida pelos patrões de Pernambuco para trabalhar no Rio de Janeiro há oito anos. Ela não recebia salário e não tinha folgas, permanecendo à disposição da família de forma ininterrupta. Também não possuía conta bancária, nem tinha relações pessoais ou sociais, convivendo apenas com pessoas relacionadas aos patrões, não tendo tampouco visitado familiares desde então.
A investigação também apontou que antes de sua vinda para o Rio de Janeiro ela trabalhava para familiares dos atuais patrões desde os 13 anos. Durante esse período ela teria inclusive trabalhado nos cuidados de seu atual empregador, e agora, no Rio de Janeiro, cuidar de seus filhos era parte do trabalho na residência.
De acordo com o Procurador do Trabalho Thiago Gurjão, que atuou no caso, “verificou-se que a trabalhadora não tinha autonomia quanto a nenhum aspecto de sua vida. Não tinha autonomia financeira, sem ter acesso a salário ou renda, nem autonomia pessoal, vivendo permanentemente em situação de sujeição à família para a qual trabalhava, sendo que sua existência no período se resumia a esse trabalho. Trata-se de forma inaceitável de exploração do trabalho em condição análoga à de escravo, que deve ser coibida e repudiada pela sociedade, inclusive denunciando práticas similares”.
Para Diego Folly, Auditor-Fiscal do Trabalho que atuou no caso, “é importante que a sociedade fique atenta, pois o trabalho doméstico análogo ao de escravizado é difícil ser combatido sem a denúncia das pessoas, pois trata-se de uma atividade desempenhada no resguardo do lar. A configuração de trabalho doméstico análogo ao de escravizado vai muito além da constatação de irregularidades trabalhistas, essa exploração deixa marcas psicológicas e morais indeléveis na formação do ser humano. Neste caso, a empregada perdeu completamente a sua liberdade, inclusive de gerir a sua própria vida, bem como a sua capacidade de se socializar e de manter os laços familiares.”
A partir da conclusão da operação conjunta, a Auditoria-Fiscal do Trabalho promoveu o resgate da trabalhadora, lavrou autos de infração e emitiu guias garantindo o acesso ao seguro-desemprego pela trabalhadora resgatada. O MPT firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o empregador, garantindo o reconhecimento do vínculo de emprego e o pagamento de salários e das verbas trabalhistas do período, além de indenização por dano moral.
A trabalhadora foi atendida pela equipe do Projeto Ação Integrada, projeto de Cáritas Arquidiocesana mantido com recursos destinados pelo MPT-RJ.
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