MPT-RJ participa de Reunião Coletiva de Fiscalização de cumprimento da cota de jovem aprendiz

A iniciativa da Superintendência Regional do Trabalho/RJ também contou com a presença do TRT-1 e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Nesta segunda-feira (02/09), o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) participou de Reunião Coletiva de Fiscalização de cumprimento da cota de jovem aprendiz, convocada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para o evento online, foram notificadas 180 empresas terceirizadas, contratadas pelo poder público.

Na ocasião, estiveram presentes a procuradora do Trabalho Dulce Martini Torzecki, a juíza do Trabalho Joana Duha Guerreiro e o defensor público do estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Azambuja. Acompanharam o evento, ainda, representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), do Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (SENAC) e do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional do Rio de Janeiro (FEAP/RJ).

Toda empresa licitante tem o dever de comprovar à Administração Pública, sempre que solicitado, o cumprimento da reserva de cargos para aprendiz, com a indicação dos empregados que preencherem as referidas vagas, conforme o art. 116 da Lei 14.133/2021. A obrigatoriedade entrou em vigor a partir de 31 de dezembro de 2023, nos termos do art. 193, II, da referida lei.

Entre os meses de julho e agosto foram realizadas ao total onze reuniões com empresas de diversos setores visando ao cumprimento da cota de aprendizes, cujos eventos contaram com a participação do MPT-RJ. Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho Ramon de Faria Santos, Coordenador de Fiscalização do Programa Jovem Aprendiz do MTE, foram notificadas mais de 6 mil empresas e a expectativa é de que haja a contratação de aproximadamente 2 mil aprendizes.