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MPT-RJ realiza audiência pública sobre ‘’Fraude à relação de emprego na área da saúde’’

O debate destacou a importância de legislações que atendam às necessidades dos trabalhadores
 
Na quarta-feira, 13 de novembro, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) promoveu uma audiência pública com foco na "Fraude à relação de emprego na área da saúde". A mesa da audiência foi composta pela vice-procuradora-chefe, Isabela Maul, pelo procurador Rafael Salgado, e pelas auditoras fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, Tatiana Valadares e Bárbara Rigo.
 
O evento contou com a participação de representantes de importantes instituições, como o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (COREN-RJ), a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST-RJ), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS-RJ), entre outras.
 
 
Durante a audiência, foram abordados os desafios e as práticas fraudulentas que comprometem os direitos dos trabalhadores da saúde, além das estratégias para combater as irregularidades no setor. Foram apresentados dados alarmantes sobre o aumento das irregularidades trabalhistas, que não apenas violam os direitos dos profissionais, mas também prejudicam sua saúde física e mental. Muitos desses trabalhadores atuam de forma irregular, sem descanso ou férias, e em condições precárias, o que compromete tanto sua qualidade de vida quanto a segurança dos pacientes sob seus cuidados, muitas vezes devido à necessidade de manter o emprego e à pressão imposta por seus superiores.
 
Outro ponto abordado foi à crescente tendência de empresas exigirem que seus funcionários atuem sob o regime de Microempreendedor Individual (MEI) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o que gera novos desafios para a proteção dos direitos trabalhistas e a garantia de um trabalho digno.
 
Ao final da audiência, o público presente teve a oportunidade de expressar suas opiniões e esclarecer dúvidas, participando ativamente dos debates sobre as questões levantadas.
 
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