Em quatro anos, MPT firma 1.728 acordos para combater trabalho escravo e tráfico de pessoas
Instituição ajuizou 360 ações civis públicas entre 2021 e 2024
Brasília (DF) – Nos últimos quatro anos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou 1.728 termos de ajuste de conduta (TAC) para combater o trabalho escravo e o tráfico de pessoas e garantir os direitos de trabalhadores resgatados. No mesmo período, a instituição ajuizou 360 ações civis públicas sobre o tema. Neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o MPT reafirma o seu compromisso em promover o enfrentamento a esse crime e traz novos dados sobre o tema.
Somente em 2024, a instituição firmou 478 TACs resultantes da participação em forças-tarefas, do encerramento de inquéritos civis ou de acordos em ações civis públicas. Nesse período, o MPT ajuizou 103 ações, participou de 197 forças-tarefas e firmou 184 TACs durante essas operações. Além disso, foram resgatados mais de 2.000 trabalhadores em 2024 conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Segundo a vice-coordenadora de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, Tatiana Bivar Simonetti, o total de TACs firmados com empregadores mostra que a atuação institucional no combate a essa prática se estende a atividades como apuração de denúncias, abertura de inquéritos civis e ajuizamento de ações civis públicas.
De acordo com o coordenador nacional da Conaete, Luciano Aragão Santos, a fiscalização de cadeias produtivas tem sido uma das estratégias da instituição para avançar no combate a essa prática no Brasil. “O MPT faz o rastreamento de empresas que têm se beneficiado do trabalho escravo no fornecimento de matéria-prima. O objetivo é que elas façam o monitoramento de sua cadeia produtiva por meio de processos e mecanismos eficazes para que o seu produto final seja livre de trabalho escravo”, explicou o coordenador nacional da Conaete.
Operação Resgate IV – Parte dos dados registrados pelo MPT é resultante da Operação Resgate IV, que ocorreu entre julho e agosto de 2024 e retirou 593 trabalhadores de condições de trabalho escravo contemporâneo. Este número é 11,65% maior do que o de resgatados da operação realizada em 2023 (532). Ao todo, mais de 23 equipes de fiscalização participaram de 130 inspeções em 15 estados e no Distrito Federal. Essa ação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil é resultado do esforço de seis instituições: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Data – O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criado em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em Unaí, no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica. O episódio ficou conhecido como a chacina de Unaí.