Terceirização da atividade fim pode prejudicar inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Se aprovado, o PL 4.330/2004 vai comprometer o cumprimento da Lei de Cotas nas contratações, alerta procuradora do trabalho

A procuradora do trabalho no Rio de Janeiro Lisyane Motta alerta que o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004 , que regulamenta a terceirização , se aprovado, poderá comprometer o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência, atualmente exigidas nas contratações feitas por empresas com mais de 100 trabalhadores. “Com a possibilidade de empresas terceirizarem sua atividade principal, pode cair abruptamente o número de empregados, o que significa corte nas cotas”, alertou a procuradora, durante aula para cerca de 40 jovens da Vila Kennedy, em Bangu, bairro do Rio de Janeiro.

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Abertas inscrições para programa de estágio do MPT-RJ

São 33 vagas para estagiar na instituição em diferentes áreas de formação, com bolsa de R$ 800, mais auxílio-transporte

Estudantes matriculados em universidades do estado do Rio de Janeiro têm até o dia 12 de junho para se inscrever no programa de estágio acadêmico do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ). São oferecidas 33 vagas para estagiar no órgão, além de cadastro de reserva, em diferentes áreas de formação, como Direito, Administração, Jornalismo, Arquitetura, Ciência da Computação e Ciências Contábeis. Clique aqui para ver o edital, por área de formação, e preencher o formulário de inscrição.

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Empresa de ônibus é condenada a pagar R$ 450 mil por irregularidades trabalhistas

A Transportes Santa Maria foi condenada por atraso nos salários, jornada excessiva e descontos irregulares em folha

A empresa de ônibus do Rio de Janeiro Transportes Santa Maria foi condenada pela Justiça de primeiro grau a pagar R$ 450 mil em danos morais coletivos por irregularidades trabalhistas praticadas contra funcionários. Além de atrasar o pagamento de salários, a empresa descontava de motoristas e cobradores danos nos veículos e decorrentes de acidentes com passageiros, além de diferenças verificadas no fechamento do caixa.

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Campanha vai fomentar ratificação da Convenção contra o Racismo por nações americanas

O objetivo é fazer com que as regras, que fortalecem as políticas públicas de promoção de igualdade, sejam efetivamente implantadas no continente

Entidades brasileiras e internacionais farão uma mobilização para que países do continente americano, entre os quais o Brasil, ratifiquem a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância da Organização dos Estados Americanos (OEA). A medida, proposta pelo procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) Wilson Prudente, foi aprovada durante a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada na última semana em Belém (PA).

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Inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo terminam quarta-feira (6/5)

Jornalistas podem inscrever matérias sobre irregularidades trabalhistas publicadas de 1º de agosto de 2014 a 1º de maio de 2015. Premiação chega a R$ 45 mil.

As inscrições para a edição de 2015 do Prêmio MPT de Jornalismo foram prorrogadas até a próxima quarta-feira (6/5). Iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), a premiação está com novas regras e prêmios maiores. Podem concorrer reportagens dedicadas à investigação e à denúncia de irregularidades trabalhistas publicadas em veículos de comunicação de todo o País entre 1º de agosto de 2014 e 1º de maio de 2015.

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