MPT-RJ participa de evento sobre Lei da Aprendizagem
O objetivo é conscientizar e sanar dúvidas de empresas autuadas pelo Ministério do Trabalho
A Lei de Aprendizagem foi tema de palestra no Museu Histórico Nacional. O evento, organizado pelo Ministério do Trabalho (MT), convidou gestores de empresas autuadas pelo órgão para se interarem sobre a integração de jovens ao mercado de trabalho. Representantes de entidades do Sistema S (SENAC, SENAI e SENAT) estiveram presentes e explicaram a atuação das instituições de formação no programa Jovem Aprendiz.
A procuradora regional do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) Maria Vitória Sussekind, integrante da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil (Coordinfância), falou sobre a importância de dar oportunidades a meninos e meninas, lembrando o combate ao trabalho infantil:
"A gente deseja que as empresas contratem esses jovens aprendizes, falando não somente como membro do Ministério Público do Trabalho, mas também como cidadã, porque nosso país está atravessando um momento muito difícil e não podemos competir com certas 'contratações' que estão atingindo nossos jovens, como o tráfico de drogas, por exemplo, que é considerado pela Organização Internacional do Trabalho uma das piores formas de trabalho infantil".
O programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa que tem por objetivo a qualificação de mão de obra e a inserção de jovens no mercado de trabalho. Qualquer pessoa com idade entre 14 e 24 anos, que esteja estudando no ensino fundamental ou médio, ou que já o tenha concluído, pode fazer parte do programa, que é regido pela própria CLT e, portanto, tem garantido direitos trabalhistas. O projeto alia teoria e prática na capacitação de jovens em carreiras específicas.
Sobre o projeto, a procuradora do MPT-RJ destacou que o aprendizado é uma forma de dar perspectiva de vida a muitos meninos e meninas:
"O programa Jovem Aprendiz é muito importante, pois é uma das poucas políticas públicas existentes no nosso país que beneficia a juventude, proporcionando a oportunidade de um futuro melhor".
Empresas de diversas áreas e com mais de sete funcionários são obrigadas a ter em seus quadros jovens aprendizes. Para participarem do projeto, é necessário que as empregadoras façam um convênio com as entidades de formação, sendo elas do Sistema S (SENAC, SENAI e SENAT) ou sem fins lucrativos (ESFL). A alíquota determinada por lei é de no mínimo 5% e de no máximo 15% de aprendizes nas empresas. Essa cota é calculada sobre o número de funções que demandam formação profissional, segundo definição da Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho.
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