Audiência pública debate como garantir os direitos dos Jovens Aprendizes

Foram apresentadas medidas para efetiva aplicação da Lei da Aprendizagem

O estado do Rio de Janeiro tem potencial para empregar 86 mil Jovens Aprendizes, no entanto, apenas 46 mil estão trabalhando. Para debater essa situação e pensar em mecanismos para garantir o cumprimento da Lei da Aprendizagem, a Comissão Especial da Juventude da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) promoveu a audiência pública “Como garantir os direitos dos Jovens Aprendizes”.

O evento, realizado no dia 6 de junho, contou com a participação da procuradora do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e representante regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Dulce Martini Torzecki. O auditório da Alerj estava lotado de jovens e a audiência foi entremeada pela intervenção de jovens artistas.

A procuradora destacou a participação do MPT em projetos como o "Criando Juízo - uma rede de apoio à cidadania", desenvolvido junto ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), que visa à contratação dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas via aprendizagem profissional. Foi discutida a criação de uma reserva de vagas para os egressos do sistema socioeducativo, em especial do regime semi-aberto.

Durante a audiência foi debatida a questão do piso salarial do aprendiz e apresentado um projeto para contratação de aprendizes pela Administração Pública. Ao final, as deputadas da Comissão de Trabalho e da Comissão de Juventude da Alerj acolheram a proposta apresentada e decidiram encaminhar projeto de lei prevendo essa contratação. Outro ponto que entrará no projeto é a exigência, pela Administração Pública, de que suas contratadas cumpram a cota de aprendizes.

Estiveram presentes na audiência o auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho, Ramon de Faria; a presidente da Comissão de Trabalho, deputada Mônica Francisco (Psol); e a presidente da Comissão de Juventude, deputada Dani Monteiro (Psol). Representantes do governo, do Degase e da Defensoria Pública também prestigiaram o evento.

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