MPT-RJ participa da inauguração do Serviço de Justiça Itinerante e Ponto de Inclusão Digital em Santo Antônio de Pádua
Unidades visam ampliar o acesso à Justiça do Trabalho no município
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) esteve presente ontem (25) na inauguração do Serviço de Justiça Itinerante (SEJI) e implementação do Ponto de Inclusão Digital (PID) no município de Santo Antônio de Pádua. As procuradoras do Trabalho da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Campos dos Goytacazes, Juliana de Oliveira Góis e Mariane Moterani, participaram da solenidade.
A iniciativa faz parte dos esforços da administração do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) em ampliar a abrangência da Justiça do Trabalho no estado do Rio de Janeiro, reduzindo a distância entre os órgãos judicantes e a sociedade. O SEJI e PID de Santo Antônio de Pádua estarão vinculados à Vara do Trabalho do município de Itaperuna e funcionarão no imóvel localizado na Rua dos Leites, nº 69, lojas 111/113 – Galeria Pôr do Sol, Centro – Santo Antônio de Pádua - RJ, abrangendo a jurisdição dos municípios de Itaperuna, Varre-Sai, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Cambuci, Itaocara, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, Miracema, Laje do Muriaé, Porciúncula e Natividade.
Os(as) jurisdicionados(as) e advogados(as) interessados(as) em atendimento presencial com o(a) magistrado(a) no Seji deverão efetuar o agendamento diretamente com a respectiva secretaria da vara do trabalho, indicando a data desejada, de acordo com o cronograma de realização de atividades judiciárias estabelecido pelo(a) magistrado(a) e disponível no portal do TRT-1. Deverá ser realizado preferencialmente via Balcão Virtual da vara do trabalho ou, facultativamente, por e-mail endereçado à respectiva VT.
O atendimento ao público no PID será realizado nos dias úteis da semana, no horário normal de funcionamento das unidades administrativas e judiciárias do TRT-1, que atualmente é das 9h às 16h. Compreenderá o acesso aos meios tecnológicos para a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros(as) colaboradores(as) da Justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça.
Também prestigiaram a inauguração o presidente do TRT-1, desembargador Cesar Marques Carvalho; o vice-prefeito de Santo Antônio de Pádua, Jadir Pereira de Barros Junior; a juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna, Aline Souza Tinoco Gomes de Melo; e a presidente da OAB de Santo Antônio de Pádua, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier.
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