MPT em Itaguaí realiza o 1º cadastramento de pessoas com deficiência e reabilitados pelo INSS para o mercado de trabalho

O objetivo é possibilitar que a BRASFELS e as empresas da região possam cumprir a cota de pessoas com deficiência

Foi realizado entre os dias 6 a 16 de julho, o 1º cadastramento de pessoas com deficiência e reabilitadas pelo INSS, visando a inclusão no mercado de trabalho da região de Angra dos Reis e arredores.

A iniciativa foi do Ministério Público Trabalho (MPT) por meio da Procuradoria do Trabalho do município de Itaguaí em conjunto com a Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Rio de Janeiro e foi realizada pela Sociedade Pestalozzi de Angra dos Reis.

O projeto cadastrou 133 pessoas e foi realizado em sete bairros: Centro, Japuíba, Frade, Parque Mambucaba, Camorim, Jacuecanga, Monsuaba e Garatucaia.

Os locais do evento eram acessíveis e contaram com intérpretes de LIBRAS para auxiliar os candidatos surdos. A partir de agora, as empresas da região poderão recorrer ao cadastro para a contratação de pessoas com deficiência e reabilitadas pelo INSS.

A Procuradora do Trabalho Luciana Tostes e o Procurador do Trabalho Renato Silva Baptista estiveram presentes no segundo dia de cadastramento, no bairro de Japuíba em Angra dos Reis.

Para o procurador do MPT-RJ, Renato Silva Baptista, "a efetiva inclusão no trabalho vai muito além da conquista de uma vaga, pois as empresas não devem apenas eliminar as barreiras físicas, mas também as barreiras que o preconceito pode levantar, proporcionando-lhes um ambiente de trabalho harmônico e respeitoso. Não adequar o ambiente de trabalho às pessoas com deficiência é uma forma de discriminação.", destaca.

Este projeto faz parte do acordo judicial com o Estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis, de inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência. O objetivo é possibilitar que a BRASFELS e as empresas da região possam cumprir a cota de pessoas com deficiência e que as pessoas com deficiência tenham oportunidades de trabalho em um ambiente inclusivo e acessível.

Na primeira etapa do acordo, a Escola de Gente - organização social de referência internacional em inclusão e acessibilidade - realizou na empresa uma "Consultoria em Inclusão e Acessibilidade", por meio de um conjunto de atividades de sensibilização e, neste momento, está sendo elaborado um diagnóstico apontando caminhos para a empresa se tornar acessível e inclusiva em todos os aspectos. O acordo prevê ações para garantir não só a contratação de pessoas com deficiência, mas principalmente, a verdadeira inclusão e acessibilidade necessárias para o desenvolvimento do trabalho.

Após a conclusão do diagnóstico, a Brasfels deverá implementar as medidas propostas para acessibilidade física, comunicacional, atitudinal e tecnológica. A empresa elaborará um programa de inclusão de pessoas com deficiência em um plano de ação até dezembro de 2019, contemplando recrutamento, contratação, treinamento, dentre outras atividades, ocasião em que será verificado o cumprimento da cota de pessoas com deficiência.

Histórico

A Procuradoria do Trabalho no Município de Itaguaí ajuizou ação de execução por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contra o Estaleiro Brasfels, em fevereiro de 2018, por ter sido descumprida parcialmente a obrigação de contratar pessoas com deficiência conforme estabelece a Lei 8.213/91, que determina às empresas que tiverem 100 funcionários ou mais a preencher o seu quadro com 2% a 5% de pessoas com deficiência.

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