MPT em Niterói realizará audiência para discutir situação de operários da Comperj

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Niterói (RJ), vai realizar, na próxima quarta-feira (14/1), audiência com a Alumini Engenharia e os sindicatos dos operários que trabalharam na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) para tentar solucionar o pagamento de verbas rescisórias e férias devidas a 469 empregados dispensados, além de funcionários na ativa. O descumprimento, por parte da Alumini, do pagamento da última parcela relativa ao acordo trabalhista firmado com o Ministério Público do Trabalho em Niterói, vem gerando protestos dos trabalhadores.

A audiência foi convocada pelo procurador do trabalho do município de Niterói Maurício Guimarães de Carvalho, responsável pelo inquérito civil 000734.2014.01.006/8-604 que apura o caso. Ela será realizada às 13h e contará com a presença de representantes da Alumini e da Petrobras, que contrata a empresa para a execução da obra. Também participarão membros dos Sindicatos dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil Pesada e do Mobiliário de São Gonçalo e Região (Sinticom) e dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Montagem e Manutenção Industrial no Município de Itaboraí (Sintramon).

Segundo representantes do Sinticom, partes do acordo firmado com a empresa e o MPT em Niterói em audiência no dia 11 de dezembro teriam sido descumpridas pela Alumini. Entre elas está o não pagamento da última parcela referente às verbas rescisórias e das férias acrescidas do terço constitucional de trabalhadores dispensados entre novembro e dezembro pela empresa, além de pendências de férias de empregados ativos. Pelo termo de mediação e compromisso, essa última parcela deveria ter sido paga em 22 de dezembro. As outras duas parcelas, previstas para os dias 12 e 19 de dezembro, já foram depositadas pela Alumini. O Sinticom reclama, ainda, de outras irregularidades trabalhistas cometidas no contrato em vigência.

Pelo acordo firmado pela empresa de engenharia com o MPT em Niterói e os sindicatos, ela também se comprometeu a pagar, até o dia 30 de dezembro, R$ 250 a cada um dos empregados dispensados, a título de indenização pelos problemas acarretados. Além disso, deverá comprar as passagens terrestres ou aéreas de retorno para os trabalhadores dispensados, conforme previsto em convenção coletiva.

Clique aqui para ouvir matéria da Rádio MPT sobre o tema, com entrevista do procurador do trabalho do município de Niterói Maurício Guimarães de Carvalho.

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