Expediente do MPT em Niterói será suspenso no dia 24 de junho

A suspensão se deve ao feriado em comemoração ao dia do padroeiro da cidade

Não haverá expediente na próxima sexta-feira (24/6), na Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói, por conta do feriado do Dia de São João, padroeiro da cidade. O feriado está previsto na Deliberação Municipal nº 1903, de 13/11/53.

 Em decorrência do feriado, os prazos de procedimentos e de ações judiciais serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme o disposto no § 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil.

Feriados - Clique aqui para conferir o calendário de feriados nacionais do Ministério Público do Trabalho em 2016. Segundo o ato, em relação aos feriados regionais, as unidades do MPT devem seguir o calendário do órgão judiciário trabalhista da localidade.

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