Atendimento ao público do MPT será suspenso nesta quarta-feira (24/6) em Niterói e segunda-feira (29/6) em Petrópolis

Não haverá expediente nessas localidades em razão de feriados municipais

Nesta quarta-feira (24/6) não haverá atendimento ao público na Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói (RJ). A suspensão do expediente se deve ao feriado municipal em homenagem ao Dia de São João, padroeiro da cidade. A data está prevista em Deliberação Municipal nº 1903, de 13/11/1953.

Já na segunda-feira (29/6), a Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis (RJ) é que terá o expediente suspenso, em razão do feriado municipal em comemoração ao Dia da Chegada dos Primeiros Colonos Alemães à cidade. A data está prevista na Lei Municipal nº 4753/1990.

Em decorrência disso, os prazos de procedimentos do MPT nos municípios e de ações judiciais serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme o disposto no § 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil.

Feriados - Clique aqui para conferir o calendário de feriados nacionais do Ministério Público do Trabalho em 2015, definidos pela Portaria n. 755, de 26 de novembro de 2014, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Segundo o ato, em relação aos feriados regionais, as unidades do MPT devem seguir o calendário do órgão judiciário trabalhista da localidade.

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