Expediente do MPT em Petrópolis será suspenso no dia 29 de junho

A suspensão se deve ao feriado municipal

Não haverá expediente no dia 29 de junho (quarta-feira), na Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis, por conta do feriado em comemoração ao Dia da Chegada dos Primeiros Colonos Alemães à cidade. O feriado está previsto na Lei Municicpal nº 4753/90.

Em decorrência do feriado, os prazos de procedimentos e de ações judiciais serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme o disposto no § 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil.

Feriados - Clique aqui para conferir o calendário de feriados nacionais do Ministério Público do Trabalho em 2016. Segundo o ato, em relação aos feriados regionais, as unidades do MPT devem seguir o calendário do órgão judiciário trabalhista da localidade.

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Tags: suspensão do expediente, suspensão de prazos, PTM de Petrópolis

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