O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Fundacentro firmaram, esta semana, acordo para a destinação de recursos financeiros de indenizações por danos morais coletivos e multas aplicadas a empresas e instituições em casos de descumprimento de termos de ajustamento de conduta (TACs), decisões ou acordos judiciais em ações civis públicas. Pela parceria, esses recursos poderão ser aplicados no desenvolvimento de estudos e projetos sobre segurança e saúde no trabalho e meio ambiente, coordenados pela fundação.

AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 1/2026

Processo: 20.02.0100.0001427/2026-38

A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0032-09, sediada na Rua Santa Luzia nº 173, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-021, por intermédio da Seção de Logística, TORNA PÚBLICO que procederá ao desfazimento de bens patrimoniais, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 12.785 de 19 de dezembro de 2025 e na Portaria PRT1ª/RJ nº 116/2020.

Clique aqui para acessar o Edital e Anexos.

Pregão Eletrônico nº 29/2026

Data: 26/10/2026 Hora: 10:00h

Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de condução de veículos da frota oficial, mediante a disponibilização de motorista devidamente qualificados, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Campos dos Goytacazes, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Volta Redonda e Itaguaí, compreendendo, além da mão de obra, o fornecimento de uniformes, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Edital e em seus Anexos (Anexo 1 e Anexo 2 ao 26).

Edital Pregão Eletrônico nº 29/2026

UG: 200044

Processo Administrativo: 20.02.0100.0000408/2026-03

Link: https://www.gov.br/compras/pt-br

Pregão Eletrônico nº 27/2026

Data: 29/09/2026 Hora: 09:00h

Objeto: Aquisição de Materiais de Processamento de Dados, Material para manutenção de bens imóveis, Material de Expediente, Material de sinalização visual e outros e Material de limpeza e produtos de higienização, por meio de Registro de Preços, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.

UG: 200044

Processo Administrativo: 20.02.0100.0001306/2026-07

Link: https://www.gov.br/compras/pt-br

Pregão Eletrônico nº 25/2026

Data: 23/09/2026 Hora: 10:00h

Objeto: Aquisição parcelada de uniformes sociais e operacionais destinados aos Técnicos de Segurança Institucional/Transporte – Condutores – da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).

UG: 200044

Processo Administrativo: 20.02.0100.0000916/2026-61

Link: https://www.gov.br/compras/pt-br