Três chineses, que trabalhavam há apenas 9 dias no estabelecimento, foram resgatados. Em caso de atraso ou novas irregularidades trabalhistas multa diária de R$ 10 mil será aplicada.

Os proprietários da Lanchonete Beleza do Forte, em Copacabana/RJ, onde três chineses foram encontrados trabalhando em situação análoga a de escravos, esta semana, terão que pagar cerca de R$ 45 mil em indenizações individuais e por dano moral coletivo, pela prática irregular. Cada uma das vítimas, que trabalharam nove dias em situação irregular, receberá R$ 5 mil em indenização por dano moral individual, além de aproximadamente R$ 3,5 mil pelos direitos trabalhistas devidos (salários, horas extras, 13º proporcional, férias, etc).

Estrangeiros foram resgatados em pastelaria em Copacabana e importadora em Bonsucesso, na entrada do complexo da Maré

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) vai propor o pagamento de indenização individual para os cinco chineses resgatados de trabalho em condições análogas a de escravo de uma pastelaria e uma importadora no Rio de Janeiro. A audiência com os proprietários ocorrerá na tarde desta terça-feira (26/1), em que também será proposto pagamento de dano moral coletivo pelos prejuízos causados à sociedade. Caso os proprietários não concordem em realizar os pagamentos, o MPT-RJ entrará com ação civil pública na Justiça Trabalhista.

Robson Campos também pretende aprimorar o atendimento ao trabalhador e combater a precarização do trabalho

O novo Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro, Robson Campos Leite, tomou posse, na última terça-feira (19/1), em cerimônia no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ). O procurador-chefe substituto do MPT-RJ, João Batista Berthier, participou do evento, que contou com a presença do ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, representantes de centrais sindicais, parlamentares e um público de 300 pessoas.

Objetivo é aperfeiçoar condições de trabalho no setor de Turismo e Hospitalidade

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, assinou nesta terça-feira (19), na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (SRTE/RJ), Termo de Compromisso para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Um acordo celebrado na terça-feira (12), na Vara do Trabalho de Barra Mansa, garantirá que os rodoviários da Viação Falcão não sejam submetidos a jornadas exaustivas.

A conciliação, homologada pela Titular da VT do município do Sul Fluminense, juíza Adriana Maria dos Remédios Tarazona, encerra uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que começou a tramitar em 2009.