Propostas foram debatidas em audiência pública e podem beneficiar cerca de 25 mil trabalhadores do transporte rodoviário na capital

Falta de banheiro nos terminais rodoviários, calor e ruídos excessivos, vibrações do veículo, pressão psicológica e poluição são alguns dos problemas enfrentados diariamente por motoristas e cobradores de ônibus no Rio de Janeiro. No intuito de mudar esse quadro, o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) pretende elaborar uma proposta de termo de ajustamento de conduta voltado às empresas que atuam no Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação trabalhista e assegurar um meio ambiente de trabalho saudável e seguro para os profissionais.

Será lançado no dia 14 de setembro, às 16:00, no auditório do Ministério Público do Trabalho em São Paulo o livro Saúde e segurança do trabalho na construção civil brasileira, obra coletiva realizada a partir de parceria firmada entre o MPT, a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS). Na ocasião, os autores irão debater sobre a temática.

MPT-RJ tem 29 investigações em andamento para apurar a admissão de advogados que trabalham como empregados, mas são registrados como sócio

A Justiça trabalhista condenou dois escritórios do Rio de Janeiro a pagarem R$ 5 milhões em danos morais coletivos pela contratação irregular de advogados. A decisão, da qual ainda cabe recurso, foi proferida pela 28ª Vara do Trabalho da capital fluminense, em uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) contra os escritórios Carlos Mafra de Laet Advogados e Lopes & Reiff Advogados. A condenação se deu pela admissão de advogados que trabalhavam como empregados, mas eram registrados como sócios.

Construtoras FRC e Cury pagaram, nesta sexta-feira (4/9), aos operários as verbas trabalhistas devidas e indenização, além de custear o retorno para o Maranhão

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram, esta semana, três trabalhadores de condições similares a de escravo de obra do Minha Casa, Minha Vida em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Os operários, que vieram do Maranhão para trabalhar na obra, estavam há dois meses sem receber salários e tiveram suas carteiras de trabalho retidas. Além disso, eram submetidos a jornada de trabalho excessiva e situação degradante em alojamento oferecido pela construtora.

Prazo será concedido apenas para aqueles que firmarem termo de cooperação com o MPT-RJ e o MTE até o final deste ano. Quem não aderir será alvo de multa e ação na Justiça já a partir de 2016.

Os proprietários de salões de beleza do Rio de Janeiro que firmarem termo de compromisso com o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) terão o prazo de dois anos para regularizar a situação dos profissionais que atuam nos seus estabelecimentos. O prazo será concedido apenas àqueles estabelecimentos que aderirem ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) até 31 de dezembro. O acordo foi firmado nesta quinta-feira (3/9) com os sindicatos patronal e dos trabalhadores do setor e agora deverá ser aderido individualmente pelos empresários.