MPT-RJ propõe trégua na greve para reabrir negociação dos trabalhadores com a Comlurb
Proposta foi feita em reunião nesta segunda-feira (16/3), mas categoria decidiu manter a greve
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) propôs aos empregados da Comlurb uma trégua na greve realizada desde a última sexta-feira (13/3) para que seja reaberto o canal de negociação com a empresa. A proposta foi feita nesta segunda-feira (16/3) em reunião realizada na sede do MPT-RJ com o Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro e a comissão de greve. A proposta, no entanto, não foi aceita pelos trabalhadores, que decidiram, em assembleia realizada logo após a reunião, manter a paralisação.
MPT-RJ abre inquérito para apurar venda de camiseta infantil por grife de Luciano Huck
Audiência para ouvir representantes da empresa será na próxima semana
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) abriu inquérito para apurar se houve violação de direitos da criança e do adolescente no âmbito do trabalho artístico infantil, na utilização de modelo pela grife Use Huck, pertencente ao apresentador de televisão Luciano Huck. Recentemente, a marca usou a imagem de crianças para a venda de camisetas produzidas para o Carnaval, com estampas como "Vem ni mim que eu tô facin" e "Me beija que eu sou carioca". A audiência para ouvir os representantes da marca foi agendada para a próxima semana.
MPT-RJ obtém liminar para pagamento de verbas rescisórias a operários do Comperj
Decisão prevê ainda liberação do FGTS e guias do seguro-desemprego. MPT-RJ requer ainda R$10 milhões em danos morais coletivos.
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro obteve liminar na Justiça trabalhista para que seja dada a baixa na carteira de trabalho de 2.500 trabalhadores do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), com o pagamento de verbas rescisórias. Com a decisão, também serão expedidos alvarás para que os trabalhadores possam sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e guias do seguro-desemprego.
Sociedade precisa contribuir para erradicação do trabalho infantil
Segundo procuradora do trabalho, participação do cidadão como denunciante é fundamental para eliminar o problema que atinge mais de 3 milhões de crianças no país
A procuradora do trabalho Sueli Bessa defendeu, em evento dos conselhos tutelares no Rio de Janeiro, a participação dos cidadãos na erradicação do trabalho infantil no Brasil. Segundo ela - que é representante da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho Infantil do MPT no Rio de Janeiro -, o combate a esse tipo de crime passa pela sensibilização da sociedade sobre os riscos da prática para a integridade física e moral da criança e os prejuízos para toda a população.
Especialistas criticam política fragmentada de combate ao trabalho ilegal de crianças
Atuação articulada de órgãos e sociedade é fundamental para erradicar esse crime, que atinge, sobretudo, famílias de baixa renda
Especialistas de diversos ramos que atuam no combate ao trabalho infantil defenderam a implantação de uma política integrada para erradicar a prática desse crime no país. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 3,1 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil e 131 mil famílias são chefiadas por jovens de 10 a 14 anos. A maioria é oriunda de um contexto marcado pela pobreza, em que os adultos têm baixa ou nenhuma escolaridade. Por isso a necessidade de encarar o problema de forma integrada entre os diferentes ramos do Poder Público.
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