O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região concedeu, parcialmente, o mandado de segurança, com pedido de liminar, ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), determinando que o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e as empresas que atuam no evento não causem embaraço à fiscalização realizada por órgãos trabalhistas.

A medida visa impedir que irregularidades constatadas nas Olimpíadas se repitam nas Paraolimpíadas.

A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) em face do Comitê Organizador Dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e da empresa Masan Serviços Especializados LTDA, que atuou nos Jogos Olímpicos e agora está fornecendo mão de obra para as paraolimpíadas, recebeu tutela antecipada parcial e em caráter de urgência pela Justiça do Trabalho.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu ação civil pública, em caráter de urgência, em face do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 para que sejam cumpridas normas trabalhistas durante a realização dos Jogos Paralímpicos.

Inspeções realizadas durante o evento revelaram desrespeito às leis trabalhistas

Durante as Olimpíadas o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho (MT) encontraram diversas irregularidades praticadas por empresas contratadas para prestarem serviços nas arenas de jogos e locais de evento. Centenas de funcionários foram submetidos a condições de trabalho sem cumprimento às leis trabalhistas.

Representantes de órgãos jurídicos e instituições ligadas ao direito trabalhista participaram, nesta quinta-feira (25/08), do Seminário Comemorativo aos 75 anos da Justiça do Trabalho e aos 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Ministro Presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidiu a mesa de abertura do evento.