Operários de outros estados, que viviam em condições degradantes no alojamento, receberam verbas rescisórias após TAC firmado entre a empresa e o MPT-RJ

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 11 trabalhadores que estavam em situação análoga a de escravo. Os operários vieram de outros estados para trabalhar na empreiteira Brasil Global Serviços, que executa obra no Projeto Ilha Pura, complexo residencial que abrigará a vila Olímpica e servirá de alojamento para atletas e organizadores. Em fiscalização realizada pelos dois órgãos, eles foram flagrados vivendo em condições degradantes nos alojamentos ofertados pela empresa.

Pelo acordo, Bob’s e Rock World se comprometem a não terceirizar a venda de alimentos e a garantir condições dignas de trabalho aos empregados

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) firmou termo de compromisso com o Bob’s e a empresa Rock World, que organiza o Rock in Rio, com o objetivo de garantir condições dignas de trabalho aos contratados para vender bebidas durante o evento. A medida busca evitar que os trabalhadores sejam terceirizados de forma irregular, como ocorreu no último festival realizado em 2013.

Não haverá atendimento ao público em razão de feriado em comemoração ao Dia do Advogado

Nesta terça-feira (11/8) o atendimento ao público do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) será suspenso na sede e em todas as unidades nos municípios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaguaí, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta Redonda. A suspensão do expediente se deve ao feriado em comemoração ao Dia do Advogado.

Esse é o quinto acidente fatal ocorrido desde 2011. Em ação ajuizada no ano passado, o MPT-RJ aponta falhas no sistema de segurança e pede R$ 80 milhões em danos morais coletivos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) abriu investigação para apurar as causas do acidente ocorrido na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda (RJ), que levou à morte um operário, na última semana. Os procuradores do trabalho Rafael Salgado e Rafael Rodrigues inspecionaram, nesta quarta-feira (5/8), o local do acidente, juntamente com fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no intuito de verificar o cumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho por parte da empresa.

A ideia é que sindicatos e entidades da sociedade civil participem da mobilização

O procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) Wilson Prudente irá propor que entidades da sociedade civil e sindicatos façam um abaixo assinado para que o Congresso Nacional ratifique a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância e a Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância. Ambos os documentos foram aprovados, em 2013, pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual o Brasil faz parte, mas até hoje o texto não foi ratificado no país.