Multa trabalhista foi revertida para a compra de materiais doados à Apae

Acordo em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) resultou na destinação de R$ 100 mil em multa trabalhista para a compra de materiais doados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Volta Redonda. O material vai auxiliar no atendimento de 300 pessoas com deficiência mental acolhidas pela instituição.

Mais de R$ 100 mil foram destinados ao projeto que terminou com o desfile da coleção inspirada no samba e na cultura mineira

A quadra do Salgueiro recebeu, na última semana, um desfile de moda para apresentar os modelitos produzidos por novas costureiras da comunidade, que durante quatro meses se dedicaram a aprender o novo ofício. O projeto foi financiado com recursos de uma multa trabalhista requerida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) por não cumprimento de acordo com o órgão.

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Fundacentro firmaram, esta semana, acordo para a destinação de recursos financeiros de indenizações por danos morais coletivos e multas aplicadas a empresas e instituições em casos de descumprimento de termos de ajustamento de conduta (TACs), decisões ou acordos judiciais em ações civis públicas. Pela parceria, esses recursos poderão ser aplicados no desenvolvimento de estudos e projetos sobre segurança e saúde no trabalho e meio ambiente, coordenados pela fundação.

Aviso de Dispensa Eletrônica nº 07/2026

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma do telhado do prédio da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu (PTM de Nova Iguaçu), com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários, visando à eliminação de infiltrações e à recomposição das condições adequadas de estanqueidade, segurança e funcionalidade da edificação.

Processo Administrativo: 20.02.0100.0000278/2026-21

Acesso ao processo eletrônico: MPT - Protocolo Administrativo Eletrônico

Id contratação PNCP: 26989715000102-1-000427/2026

Aviso de Dispensa Eletrônica nº 06/2026

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma do telhado do prédio da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu (PTM de Nova Iguaçu), com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários, visando à eliminação de infiltrações e à recomposição das condições adequadas de estanqueidade, segurança e funcionalidade da edificação.

• Data de início de recebimento de propostas: 06/04/2026 10:00 (horário de Brasília)
• Data fim de recebimento de propostas: 10/04/2026 08:00 (horário de Brasília)

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