Cerca de 100 empresas da região, que devem cumprir a cota de contratação, participaram de audiência pública e terão que matricular, este mês, jovens nos cursos de formação

O Ministério Público do Trabalho em Campos dos Goytacazes (MPT) deve receber, até a próxima semana, informações sobre quais empresas da localidade não estão cumprindo a cota mínima de contratação de jovens aprendizes exigida por lei. A medida é resultado de audiência pública realizada pelo MPT com cerca de 100 empresas da região, da área de indústria, comércio e serviços, que são obrigadas a matricular jovens nos cursos de aprendizagem e contratá-los. A iniciativa faz parte do Programa Nacional da Aprendizagem, desenvolvido no MPT.

O procurador-chefe substituto do MPT-RJ, Fábio Goulart Villela, participou da cerimônia de posse da nova direção da Corte

O novo presidente do Tribunal Regional Federal da 2^a Região (TRF2), desembargador Poul Erik Dyrlund, destacou, ao tomar posse nesta quinta-feira (9/4), a importância da criação de mecanismos capazes de solucionar de forma mais ágil demandas de massa. Ele defendeu o uso de instrumentos como a repercussão geral – que possibilita a aplicação de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos idênticos de instâncias inferiores - e o incidente de resolução de demandas repetitivas, previsto no novo Código de Processo Civil (CPC), o qual possibilitará que o julgamento de um caso seja replicado em demandas processuais similares.

Parceria busca facilitar acesso a documentos e pesquisadores dos Estados Unidos que realizaram estudos sobre o período escravocrata brasileiro

O presidente da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Rio de Janeiro, Marcelo Dias, vai solicitar apoio do consulado americano para trazer ao país pesquisadores da Universidade de Emory, em Atlanta, responsáveis pela realização de um amplo estudo sobre o período escravocrata brasileiro. A ideia é que a pesquisa contribua com os trabalhos da Comissão, instalada na última semana, que vai levantar a história e a memória dos 350 anos de escravidão no estado, com vistas a encontrar formas de reparação.

O procurador do trabalho Wilson Prudente é membro relator do grupo, que busca formas de reparação aos que ainda hoje sofrem as consequências do período

O procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) Wilson Prudente defendeu, durante a posse da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra que o Estado brasileiro deve reconhecer que cometeu os crimes de escravidão. “O racismo é a maior manifestação da escravidão nos dias de hoje. Se não pudermos curar, pelo menos poderemos cicatrizar as feridas do passado”, afirmou o procurador, ao tomar posse como membro relator do grupo, na última semana.

O procurador do trabalho Wilson Prudente será membro relator do grupo que vai investigar o histórico desse crime no Rio de Janeiro

A Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra será empossada, nesta segunda-feira (30/3), às 18h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Rio de Janeiro, localizada no centro da capital. Na ocasião, o procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) Wilson Prudente, responsável pela definição do arcabouço jurídico do projeto nacional, tomará posse como membro relator da comissão. Os integrantes vão investigar o histórico desse crime no Rio de Janeiro e seu impacto na atualidade.