O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu ação civil pública, em caráter de urgência, em face do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 para que sejam cumpridas normas trabalhistas durante a realização dos Jogos Paralímpicos.

Inspeções realizadas durante o evento revelaram desrespeito às leis trabalhistas

Durante as Olimpíadas o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho (MT) encontraram diversas irregularidades praticadas por empresas contratadas para prestarem serviços nas arenas de jogos e locais de evento. Centenas de funcionários foram submetidos a condições de trabalho sem cumprimento às leis trabalhistas.

Representantes de órgãos jurídicos e instituições ligadas ao direito trabalhista participaram, nesta quinta-feira (25/08), do Seminário Comemorativo aos 75 anos da Justiça do Trabalho e aos 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Ministro Presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidiu a mesa de abertura do evento.

Empresa apresentou proposta de reajuste conforme sugestão do MPT de observar o INPC, além do reajuste de outros benefícios

Na última segunda-feira (01/8), o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro recebeu, pela segunda vez, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários (SIMERJ) e a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro para prosseguir na mediação que busca a recomposição salarial dos trabalhadores. Outras cláusulas, aprovadas em assembleia, também estão sendo discutidas. Acolhendo a empresa a proposta do MPT de observar o INPC, o impasse agora entre as partes é a aplicação desse índice de forma diferenciada.

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) realizou no dia 28 de julho uma audiência pública para discutir a melhor forma de implementar e utilizar os mecanismos de autocomposição (negociação, mediação, conciliação, convenções processuais e práticas restaurativas) no universo dos conflitos de trabalho, de forma a estimular uma cultura de paz, participação, diálogo e consenso na solução desses conflitos.