Documento será elaborado a partir das iniciativas de servidores e membros e servirá para o biênio 2017-2018

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro reuniu, nesta terça-feira (20/9) e quarta-feira (21/9), membros, servidores e integrantes da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica da Procuradoria Geral do Trabalho para a elaboração da primeira Agenda Estratégica do MPT-RJ. O documento abrange as iniciativas da procuradoria para os próximos dois anos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deferiu ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) em face da empresa OBS (Olympic Broadcast Services), responsável pela entrega das imagens e áudios dos Jogos às emissoras de rádio e televisão que possuem direitos de transmissão dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região concedeu, parcialmente, o mandado de segurança, com pedido de liminar, ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), determinando que o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e as empresas que atuam no evento não causem embaraço à fiscalização realizada por órgãos trabalhistas.

A medida visa impedir que irregularidades constatadas nas Olimpíadas se repitam nas Paraolimpíadas.

A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) em face do Comitê Organizador Dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e da empresa Masan Serviços Especializados LTDA, que atuou nos Jogos Olímpicos e agora está fornecendo mão de obra para as paraolimpíadas, recebeu tutela antecipada parcial e em caráter de urgência pela Justiça do Trabalho.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu ação civil pública, em caráter de urgência, em face do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 para que sejam cumpridas normas trabalhistas durante a realização dos Jogos Paralímpicos.