Dispensa em massa foi considerada irregular, por não ter sido precedida de negociação com o sindicato

A Justiça Trabalhista determinou que a Record recontrate os 600 trabalhadores demitidos no final do ano passado, sem prévia negociação com o sindicato. De acordo com a decisão, em caráter liminar, a empresa terá 20 dias para reintegrar os profissionais, sob pena de multa diária de R$ 500, por empregado não recontratado. A decisão foi tomada pela juíza da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão (Sinrad-RJ).

Empresa Venturelli se comprometeu a depositar FGTS e INSS atrasados, mais multa de 40%, para que trabalhadores saquem já no próximo mês

A partir do próximo dia 1º, cerca de 1.000 empregados terceirizados de limpeza, portaria e almoxarifado que atuavam na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) poderão homologar suas demissões para sacar o Fundo de Garantia (FGTS) e dar entrada no seguro-desemprego. Eles foram demitidos no início de janeiro pela empresa Venturelli, após sucessivos atrasos no pagamento de salários e pedido de rescisão de contrato com a universidade.

Fabio Villela recebeu no MPT-RJ visita de 14 juízes que tomaram posse em dezembro

Os 14 novos magistrados que, a partir do próximo mês, atuarão em Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, tiveram a oportunidade de conhecer de perto a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta quarta-feira (17/2). Em visita à sede da instituição, os juízes foram recebidos pelo procurador-chefe, Fabio Villela, e os procuradores do trabalho Maurício Coentro e Luciana Tostes. "Buscamos sempre manter parcerias com órgãos que atuam em favor do trabalho digno e estamos conquistando bons resultados", destacou Villela. Os juízes tomaram posse em 18 de dezembro e até 11 de março passam por formação da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1).

Atividade é considerada pela legislação uma das piores formas de trabalho infantil. Audiência está marcada para 31 de março, na tentativa de converter o programa em aprendizagem.

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) agendou para o dia 31 de março audiência com o Clube dos Caiçaras, localizado na Lagoa – bairro nobre do Rio -, na tentativa de converter em aprendizagem o programa que explorava ilegalmente mão-de-obra infantil e exigir pagamento de indenização. Em fiscalização solicitada pelo MPT-RJ ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), auditores fiscais flagraram 26 adolescentes entre 14 e 15 anos que trabalhavam de forma irregular como boleiros de tênis, ou seja, recolhendo as bolas durante as partidas.

MPT-RJ e MTPS verificaram prática de trabalho infantil, após denúncia feita aos órgãos de fiscalização

A partir de denúncia recebida, o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) instaurou investigação para averiguar trabalho irregular de adolescentes no Clube dos Caiçaras. No decorrer da investigação, Inquérito Civil 004468.2014, foi realizada uma fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), cujo relatório confirmou a denúncia, ou seja, de que a presença de adolescentes no clube, em situação de trabalho, estava afrontando a lei.