O seminário reunirá autoridades do Estado com o objetivo de fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes

Será realizado no Rio de Janeiro, nos dias 20 e 21 de agosto, o Seminário sobre sistema de Justiça e o trabalho infantil. O evento tem como objetivo fortalecer a rede local de proteção à criança e ao adolescente, em especial o sistema de Justiça em questões ligadas à exploração do trabalho infanto-juvenil, com o propósito de erradicar a prática no Estado.

O MPT é parceiro na formação, que dissemina o uso de ferramentas acessíveis de comunicação e fomenta a inserção dos jovens no mercado de trabalho

Cerca de 60 jovens da Comunidade da Vila Kennedy em Bangu, no Rio de Janeiro, estão participando de formação em técnicas de comunicação acessível, como uso de libras, audiodescrição e livro falado. Até maio, o objetivo é que eles estejam prontos para atuarem como agentes de promoção de acessibilidade em suas comunidades e no mercado de trabalho, de forma a fortalecer o diálogo entre pessoas com e sem deficiência, fomentar a inclusão e erradicar o preconceito.

Trabalhadores eram submetidos a jornada exaustiva e tinham salário retido em pastelarias do Estado

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou três trabalhadores chineses que eram submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão em uma pastelaria de Copacabana. Os jovens, que não tinham carteira de trabalho, atuavam sem registro e sem descanso semanal, além de terem os salários retidos.

Cerca de 100 empresas da região, que devem cumprir a cota de contratação, participaram de audiência pública e terão que matricular, este mês, jovens nos cursos de formação

O Ministério Público do Trabalho em Campos dos Goytacazes (MPT) deve receber, até a próxima semana, informações sobre quais empresas da localidade não estão cumprindo a cota mínima de contratação de jovens aprendizes exigida por lei. A medida é resultado de audiência pública realizada pelo MPT com cerca de 100 empresas da região, da área de indústria, comércio e serviços, que são obrigadas a matricular jovens nos cursos de aprendizagem e contratá-los. A iniciativa faz parte do Programa Nacional da Aprendizagem, desenvolvido no MPT.

O procurador-chefe substituto do MPT-RJ, Fábio Goulart Villela, participou da cerimônia de posse da nova direção da Corte

O novo presidente do Tribunal Regional Federal da 2^a Região (TRF2), desembargador Poul Erik Dyrlund, destacou, ao tomar posse nesta quinta-feira (9/4), a importância da criação de mecanismos capazes de solucionar de forma mais ágil demandas de massa. Ele defendeu o uso de instrumentos como a repercussão geral – que possibilita a aplicação de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos idênticos de instâncias inferiores - e o incidente de resolução de demandas repetitivas, previsto no novo Código de Processo Civil (CPC), o qual possibilitará que o julgamento de um caso seja replicado em demandas processuais similares.