Justiça do Trabalho amplia decisão e determina que Petrobras subsidie exames médicos de trabalhadores da Reduc expostos ao Benzeno

Decisão indefere pedido de reconsideração da Petrobras

O Tribunal Regional da 1º Região (TRT/RJ) estendeu a decisão para que a Petrobras subsidie uma série de exames médicos de trabalhadores que lidam direta, indireta e remotamente com o Benzeno. A substância é considerada pela Portaria Interministerial nº776, de 28/04/2004, como agente mielotóxico regular, leucemogênico e cancerígeno, mesmo em baixas concentrações.

Além dos trabalhadores do Centro de Pesquisas da Petrobras (CENPES), localizado na Ilha do Fundão, a empresa deverá custear também os exames dos empregados da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc).

A determinação, publicada em 24 de novembro, decorre de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e indefere pedido de reconsideração apresentado pela Petrobras após a decisão liminar, proferida em 12 de novembro.

O MPT-RJ instaurou Inquérito Civil (IC) em face da Petrobras em razão de denúncia anônima de que trabalhadores do CENPES tiveram, após a realização de exames de sangue, a presença do ácido trans, trans-mucônico urinário, como biomarcador de exposição ao Benzeno, alterado, em razão de trabalho e manipulação com esta substância química cancerígena extremamente prejudicial à saúde e à vida humana.

A empresa tem prazo de 5 dias para apresentar lista de empregados que trabalham na Reduc e 120 dias para finalizar todos os exames. Em caso de descumprimento, a decisão estabeleceu multa diária de R$1.000,00 por trabalhador.

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