MPT-RJ e SEPOL assinam Termo de Cooperação Técnica

Acordo visa a elaboração de um programa de assistência à saúde mental dos agentes de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) assinou ontem, 8 de setembro, um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL). O acordo visa a elaboração de um programa de assistência ampla e integrada à saúde mental dos agentes de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.

Tais agentes são mencionados na Lei Estadual nº 7.883/2018, que instituiu o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho, e na Lei Estadual nº 8591/2019, que dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas com a finalidade de atender e capacitar esses agentes para o auxílio e o enfrentamento da manifestação do sofrimento psíquico e do suicídio.

A assinatura do documento foi realizada na sede da Sepol e contou com a presença do procurador-chefe e do vice procurador-chefe do MPT-RJ, João Batista Berthier Leite Soares e Fabio Goulart Villela; da procuradora Regional do Trabalho, Cynthia Maria Simões Lopes; e da procuradora do Trabalho, Samira Shaat.

O Termo de Cooperação faz parte de uma política que está sendo desenvolvida nos autos de um Procedimento Promocional e envolve todas as Instituições de Segurança Pública do Estado. A iniciativa contempla vários objetivos, dentre eles, a implementação de medidas de prevenção e ampliação da rede de atendimento psicossocial.

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