MPT-RJ vai ajuizar duas ações civis públicas em defesa de operários da Comperj
O Ministério Público do Trabalho em Niterói vai ajuizar duas ações civis públicas na Justiça Trabalhista contra a Alumini Engenharia, empresa contratada pela Petrobras, para garantir o direito de operários que trabalharam na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A decisão foi tomada em audiência realizada nesta quarta-feira (14/1) em Niterói, que contou com a participação de representantes da Petrobras e dos sindicatos patronal e dos trabalhadores.
As ações vão requerer na Justiça o pagamento dos salários atrasados do mês de dezembro a cerca de 2.500 empregados, assim como a garantia de que eles não sejam demitidos sem receber as verbas rescisórias. Além disso, o MPT-RJ vai pedir, em ambas as ações, o pagamento de dano moral coletivo pelos prejuízos causados à sociedade como um todo, já que a questão “extravasa a esfera dos empregados”, conforme explica o procurador do trabalho do município de Niterói Maurício Guimarães de Carvalho, que convocou a audiência. As obras do complexo estão paradas há cinco dias em decorrência da paralisação dos trabalhadores em protesto pelo atraso dos salários e não pagamento de verbas rescisórias e férias a empregados demitidos.
A decisão de entrar com as ações na Justiça decorreu da impossibilidade de acordo, já que os representantes da Alumini não compareceram à audiência. A empresa comunicou, nesta terça-feira (13/1) ao Ministério Público do Trabalho em Niterói, a ausência na audiência, pois não poderia propor novo acordo. Isso porque as verbas da Alumini estão bloqueadas pela Vara Trabalhista de Ipojuca em Pernambuco, por conta de ação movida por trabalhadores da empresa que atuam na Refinaria Abreu e Lima.
Segundo a Alumini, esse bloqueio deixou a empresa impossibilitada de pagar os salários de dezembro aos trabalhadores ativos, assim como de cumprir a terceira parcela de acordo firmado, em 11 de dezembro, com o MPT-RJ e os sindicatos para o pagamento das rescisões e férias a 469 empregados dispensados. Ex-empregados que participaram da audiência informaram que também não receberam passagens terrestres ou aéreas para retornarem a suas cidades, conforme estava previsto no acordo inicial, e que estão sendo despejados de seus alojamentos.
Por conta desse descumprimento, os sindicatos dos trabalhadores ajuizaram, no último dia 9, ação na Justiça pedindo liminar para bloquear as faturas devidas pela Petrobras à Alumini, com o objetivo de garantir o pagamento dos direitos trabalhistas.
Além do MPT-RJ e da Petrobras, participaram da audiência membros dos Sindicatos dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil Pesada e do Mobiliário de São Gonçalo e Região (Sinticom), dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Montagem e Manutenção Industrial no Município de Itaboraí (Sintramon) e das Empresas de Engenharia de Montagem e Manutenção Industrial (Sindemon).
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