MPT-RJ participa de debate sobre o combate ao trabalho escravo no Brasil

O evento será realizado nesta sexta-feira (27/3), às 15h, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

O Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro promove o primeiro evento do ciclo de debates “Defensoria, Direito e Sociedade”, com o tema “O direito fundamental absoluto a não ser escravizado: como garanti-lo no Brasil”. O evento será realizado nesta sexta-feira (27/3), às 15h, na sede da instituição, que fica na Avenida Marechal Câmara, 314, Castelo. A entrada é franca e os estudantes de direito que assistirem ao debate ganharão duas horas de estágio.

O procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, Fábio Goulart Villela, participará do debate. Desde 2002, o MPT possui a Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo, responsável por investigar situações em que pessoas são submetidas a trabalho forçado, servidão por dívidas, jornadas exaustiva ou condições degradantes de trabalho. A partir do resultado dessas apurações, o órgão instaura procedimentos judiciais e extrajudiciais que promovem a punição do empregador e a inserção do trabalhador no mercado de trabalho, com todos os direitos garantidos. Além disso, o MPT, por meio da coordenadoria, estimula a adoção de medidas capazes de prevenir essa prática irregular no país.

O tema do trabalho escravo tem sido bastante discutido nos últimos meses no Brasil. Há debates no Congresso Nacional sobre o conceito de trabalho escravo e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar, no final de 2014, suspendendo a lista suja do trabalho escravo que vinha sendo divulgada, há vários anos, pelo Ministério do Trabalho.

Diversas autoridades e especialistas no tema participarão do evento, entre eles o deputado federal Alessandro Molon, a diretora da ONG Cejil, Beatriz Affonso e o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública (Nudedh), Fábio Amado. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel de Carvalho Sampaio e o professor de Direitos Humanos da FGV-Rio, Michael Freitas Mohallem completam o grupo convidado para debater o tema.

Serviço:

Debate: “O direito fundamental absoluto a não ser escravizado: como garanti-lo no Brasil”
Data: sexta-feira, 27 de março
Horário: 15 horas
Local: Sede da Defensoria Pública – Av. Marechal Câmara, 314, Castelo

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