Audiência pública no MPT-RJ debate relações de trabalho na UBER
A empresa alegou não participar por motivos de segurança
A Uber do Brasil Tecnologia Ltda não compareceu à audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), no dia 30/11, para discutir as relações de trabalho de seus motoristas. A audiência reuniu os atores sociais envolvidos no segmento de transporte individual de passageiros, tais como a Abrataxi, sindicatos de taxistas autônomos, sindicatos de auxiliares taxistas, várias cooperativas de Taxi, Sintral, Aamotab, e entidades, e discutiu, também, sobre o impacto dessa relação de trabalho aos outros profissionais da mesma categoria.
A ausência de representantes da empresa Uber foi justificada com o episódio do dia 29/11, quando taxistas depredaram o lounge de espera dos passageiros da empresa localizado no Aeroporto Santos Dumont. Os vários motoristas da empresa Uber inscritos para a audiência também deixaram de comparecer, sem qualquer justificativa. A Secretaria Municipal de Transportes também não compareceu. Os representantes dos aplicativos 99, Easy e Cabify estiveram presentes, assim como o aplicativo de cooperativas de taxi, o PlayTaxi.
Segundo o procurador do trabalho, Rodrigo Carelli, o objetivo era discutir exclusivamente as relações de trabalho nas empresas do modelo Uber: “Não discutiremos regulamentação administrativa nem legalidade da atuação. Isso não é atribuição do MPT-RJ”. Além disso ele enfatizou a prioridade da audiência: “Estamos aqui hoje para ouvir as partes interessadas no assunto, levantar o problema, compilar as informações e buscar a solução para o conflito a partir da análise da relação de trabalho entre parceiros e a Uber e seus reflexos para os atores sociais envolvidos”. Os taxistas autônomos e de cooperativas de táxi levantaram a questão da regulamentação do vínculo empregatício entre os associados do UBER. Para eles, a porcentagem de lucro da empresa e a forma de pagamento, a bonificação por produtividade, a supervisão dos motoristas, o valor estipulado para o percurso e o trajeto pré-definido, designam vínculo empregatício entre a empresa Uber e seus motoristas.
“A Uber vislumbra uma cultura cooperativista que não existe. Cooperativismo é divisão de lucro. Além disso, ela faz o mesmo serviço que o táxi faz. E o táxi hoje traz os mesmos aplicativos. A diferença é que o táxi segue as leis e a Uber quer usufruir do mesmo serviço sem assumir com suas responsabilidades trabalhistas”, disse o representante do Sindicato dos Motoristas de Empresas e Auxiliares de Táxi do Estado do Rio de Janeiro (Simeataerj), Antônio Oliviero.
Os taxistas presentes mencionaram também a necessidade de jornada de trabalho maior para suprir a concorrência desleal imposta a partir da entrada da UBER no mercado. “Para eu receber o que recebia com 12 horas trabalhadas, hoje preciso fazer 18 horas”, reclamou o taxista Ricardo Teles.
Carina Bicalho, procuradora do trabalho, explicou que os dados trazidos durante a audiência pública serão compilados e orientarão medidas a serem tomadas no inquérito civil público em curso no MPT-RJ e que as provas desse inquérito serão analisadas EM conjunto com as provas dos inquéritos também em curso em face da UBER em São Paulo e Brasília, com a finalidade de propor uma solução de âmbito nacional. O que for definido sobre as relações de trabalho entre os motoristas e a UBER nos inquéritos será proposto para aplicação em toda a área de atuação da empresa no Brasil.
A mesa foi composta pelos procuradores do Núcleo de Fraudes do MPT-RJ, Rodrigo Carelli, Carina Bicalho e Fernanda Barbosa, os procuradores do Grupo de Estudos do Ministério Público do Trabalho relacionados com a economia colaborativa (sharing economy), com o objetivo de identificar essas “novas formas” de organização do trabalho no Brasil, Juliana Corbal e Renan Kalil. Além do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro, Helton Yomura. Estiveram presentes todos os Procuradores que integram o Núcleo Regional de Combate às Fraudes nas relações de trabalho: Guadalupe Turos Couto, Viviann Brito Mattos, Marcelo José Fernandes e Cássio Cassagrande.
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