Membros e servidores do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro estiveram presentes no Ato Público em defesa da Justiça do Trabalho e contra as reformas Trabalhista e Previdenciária, que aconteceu em frente ao Fórum Trabalhista da Rua do Lavradio nesta quarta-feira (26/4).

Carina Bicalho atuou por mais de uma década no Ministério Público do Trabalho

Na tarde da última quinta-feira (20/4), foi realizada sessão solene de ratificação do compromisso e posse da desembargadora Carina Rodrigues Bicalho no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). Além de desembargadores e juízes do Tribunal, procuradores do Trabalho, amigos e familiares estiveram presentes para dar as boas-vindas à nova magistrada, que tomou posse administrativa no Regional no dia 21/3.

A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), do Ministério Público do Trabalho (MPT), reunida nacionalmente em videoconferência nos dias 18 e 19 de abril de 2017, com a presença dos seus Coordenadores Nacionais e Regionais, aprova a presente MOÇÃO DE REPÚDIO AO RELATÓRIO DO DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO, ELABORADO NO PL 6787/2016, cujas disposições, que pretendem alterar a CLT, representam um vergonhoso retrocesso social no trato das relações de trabalho no Brasil, e importam em violação de normas internacionais de trabalho emanadas da OIT, ratificadas pelo Brasil, e de preceitos fundamentais da CRFB/88, além de vilipendiar os princípios de proteção do trabalhador e da primazia da realidade que informam o Direito do Trabalho. ASSIM, A CONALIS, POR SEUS MEMBROS, EXTERNA SEU TOTAL APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES CONVOCADAS POR TODAS AS CENTRAIS SINDICAIS DE TRABALHADORES BRASILEIROS, A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE ABRIL DE 2017, EM PROTESTO ÀS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA DEFENDIDAS PELO GOVERNO FEDERAL.

Documento aponta que projeto tem inúmeras inconstitucionalidades e violações as convenções internacionais

Brasília -  O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta segunda-feira (17/04) Nota Técnica nº 5 sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787/2016, que trata da Reforma Trabalhista. A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pede um debate mais amplo sobre o tema, a rejeição parcial da proposta e  sua adequação nos aspectos  apontados nesse documento.  “A aprovação de medidas que alteram substancialmente a legislação trabalhista sem que outras perspectivas sejam materialmente consideradas, em nada contribui para a construção de um ambiente de pacificação social no país. Nesse sentido, é importante recordar do preâmbulo da Constituição da OIT, quando afirma que “a paz para ser universal e duradoura deve assentar sobre a justiça social”, diz o documento.